8 dicas para evitar problemas e Ações Trabalhistas na sua empresa.

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Ações Trabalhistas

Se você é um empreendedor ou pretende se tornar, é imprescindível que saiba como prevenir problemas e ações trabalhistas.
Isto porque, os custos de uma ação trabalhista podem comprometer a imagem e a estabilidade financeira de sua empresa.

Veja 8 dicas para evitar ou minimizar este risco:

  1. Contrate um jurídico preventivo:

As empresas normalmente só pensam em advogado quanto chega a notificação judicial acerca de uma ação trabalhista contra ela. Mas, na realidade, o ideal é que as empresas trabalhem sob aconselhamento e prevenção jurídicos. É o velho ditado: melhor prevenir do que remediar. Um trabalho jurídico preventivo verificará os procedimentos tomados pela empresa dia a dia e aconselhará a melhor forma de executá-los, evitando riscos futuros de ações trabalhistas.

  1. Contrate um bom serviço contábil e profissional de RH:

Isso vai garantir sua documentação em ordem e de acordo com a legislação, bem como impostos e recolhimentos devidamente pagos – fatores essenciais para sucesso em ações trabalhistas e eventuais fiscalizações.

  1. Tenha um regulamento interno:

Sabemos que a Lei não consegue abranger todas as situações que podem ocorrer dentro de uma empresa. Cada empresa tem suas peculiaridades, suas particularidades. Daí a necessidade de se estabelecer as normas internas da empresa – o regulamento interno -, no qual serão formalizados os direitos e obrigações do empregado e empregador, evitando conflitos posteriores. Ressalta-se que as disposições do regulamento não podem violar direitos e deveres já previstos na Lei. 

  1. Verifique o que o sindicato da categoria de sua empresa garante a seus empregados:

Além de cumprir a legislação trabalhista, a empresa deve atentar-se aos direitos e deveres garantidos pelas normas coletivas da categoria.

  1. Nunca contrate quem você nunca poderá demitir:

Isto se aplica, principalmente, quando a situação é contratar amigos e parentes. Não que estes não serão bons empregados. Mas significa dizer: em razão do seu grau de intimidade, você terá liberdade de dizer o que pensa, de dar ordens, de advertir, de suspender? Você dará a este empregado tratamento diferenciado, em prejuízo dos outros empregados? Poderá demitir seu parente sem causar inimizade nas relações familiares? Poderá demitir seu amigo sem acabar com a amizade?

  1. Não importa o grau de confiança ou intimidade, nunca deixe de cumprir a lei para com o seu empregado:

Não é porque o seu empregado vai deixando pra lá uma ou outra hora extra não paga, uma falta de registro na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro descumprimento de lei, que você nunca terá problema com ele. Não importa o quanto goste de tal empregado, o quanto sejam amigos ou a certeza que ele te dá de que nunca ingressará com ação trabalhista – jamais deixe de cumprir o que a legislação estabelece, jamais deixe de pedir que ele assine um recibo, que ele marque um cartão de ponto, porque um dia ele pode mudar de ideia e daí você será surpreendido.

  1. Cuidado com o que seus prepostos andam fazendo:

Muitas vezes você deixa sua empresa na mão de um gerente, supervisor, diretor, coordenador ou outro, e não se atenta ao modo como eles tratam seus empregados. Sabia que sua empresa pode ser condenada a indenizar um empregado pelo assédio moral praticado pelo seu preposto, inclusive? Fique atento!!!

  1. Ouça seus empregados, dê feedbacks construtivos:

A empresa deve investir tempo em ouvir o que seu empregado tem a dizer, permitir que ele avalie o que, na opinião dele, pode ser melhorado na empresa. Por outro lado, a empresa deve preocupar-se em avaliar seus empregados, dando feedbacks construtivos, estabelecendo alvos, metas e incentivando a melhora, o crescimento e progresso destes.

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