Direito Eleitoral

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Prezadas Leitoras!

Neste ano, em 02 de outubro de 2016, teremos eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

A Lei Eleitoral garante mínimo de 30% e máximo de 70% para representantes de cada sexo, ou seja, no mínimo 30% dos candidatos de cada partido político tem que ser do sexo feminino. Uma vitória que garante a participação feminina na política brasileira.

 

Direito Eleitoral
Foto: Justiça Eleitoral

Os candidatos a Prefeito ou a Vice-Prefeito, precisam ter no mínimo 21 anos e o candidato a Vereador 18 anos, levando em consideração a idade do candidato no dia 15 de agosto de 2016, último dia do prazo para o registro de candidaturas (significa que só os nascidos até 15/08/1998 podem concorrer a vereador em 2016).

É necessário possuir domicílio eleitoral no município (título de eleitor no município em que pretende concorrer) até um ano antes da próxima eleição, ou seja, até 2 de outubro de 2015.

Precisa estar filiado a um partido político até 6 meses antes da próxima eleição, ou seja, até 2 de abril de 2016.

Tem de ser escolhido em convenção partidária, a se realizar entre 20 de julho e 5 de agosto de 2016.

As mudanças foram radicais, nesta eleição fica proibido outdoors e cavaletes dos candidatos, o que vai ser mais limpa visualmente.

Também a mudança mais polêmica foi a proibição de doações de pessoas jurídicas a candidatos, podendo doar apenas pessoas físicas, até o limite de 10% dos rendimentos brutos declarados no imposto de renda do ano anterior/ 2015.

Ainda o tempo de campanha foi reduzido de 90 para 45 dias, a metade do tempo das eleições anteriores.

Com a modificação do tempo oficial de campanha reduzido pela metade (de 90 para 45 dias) e com a limitação de gastos para os candidatos, a força da internet, um meio mais barato para propaganda, deve aumentar nas eleições municipais de 2016. Cerca de 20% dos eleitores planejam utilizar as redes sociais e as páginas para se informar sobre as eleições 2016 — em 2008, eram 3%.

Assim desejo boa sorte a quem concorrer a uma vaga nesta eleição.

Estou disponível para atender e tirar duvidas de quem quiser aprofundar a matéria.

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