O Direito de Morar Dignamente

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Favela

Você sabia que todos nós temos o direito de morar dignamente? E esse direito está escrito na Constituição Brasileira de 1988 – artigo 5º da qual foi baseada no Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas – ONU, onde lá descreve que morar dignamente vai além de um teto e quatro paredes. Morar bem é ter condições salubres, de segurança, tamanho mínimo de cômodos que pode ser habitável. Deve ser dotada de instalações sanitárias adequadas atendidas pelos serviços públicos essenciais, como água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, pavimentação e transporte coletivo e com acesso aos equipamentos sociais e comunitários básicos (postos de saúde, praças de lazer, escolas públicas e etc.).

E será que isso acontece hoje? Quem tem a opção de escolher sua moradia, claro que vai optar por lugares com infraestrutura, vias pavimentadas, iluminação pública, arborização, telefonia fixa, coleta de lixo, água canalizada e rede de esgoto. Mas quem é refém de moradias do programa habitacional ou comprar casas prontas de especuladores nem sempre conseguem usufruir de seu direito. Não estou falando aqui de apropriações ou improvisações de moradia ditas como “favelas” (outro problema a ser resolvido), estou citando conjuntos habitacionais ou casas construídas para vender dentro do programa de moradia do governo, ou seja, construções regularizadas.

Não quero generalizar, pois existem muitas pessoas conscientes que constroem casas adequadas, mas quero apontar empresas e pessoas que não se preocupam com o mínimo exigido para uma moradia. Claro que o problema vai muito além de uma construção, pois envolvem políticas públicas, plano diretor e investimentos. Mas se isolarmos todos os fatores e nos concentrarmos apenas na construção verão que a falta de interesse pelo outro e a ganância no lucro são ditas como regras.

Muitos desses não contratam profissionais arquitetos ou engenheiros, pois dizem que eles vão encarecer a obra, portanto contratam uma pessoa só para assinar o projeto (outro problema no Brasil) e eles mesmos constroem apenas com a visão no lucro. Reduzindo tamanho de portas para não passar nem um carrinho de bebê, colocando janelas sem ventilação secundária, ou seja, se fecha a janela a casa fica sem ar algum, cômodos sem desnível, o que significa que quando se joga água num cômodo se molha a casa inteira, materiais de segunda linha e péssima qualidade, como telhas que passam a agua de chuva, pintura feitas com cal que se passar um pano úmido sai tudo, instalações elétricas sem cálculo de dimensionamento para saber se aquela casa suporta tais equipamentos ou não, sem falar que muitas casas não são entregues com pias, nem vasos sanitários, nem lâmpadas e falo mais, às vezes sem limpeza pós-obra. E as pessoas compram porque não sabem dos seus diretos. Acham que merecem aquilo. E sabe por que essas pessoas acham que o arquiteto ou engenheiro custa caro? Porque os profissionais pensam nas pessoas que vão habitar, e querem com que os moradores ocupem os espaços de forma certa, com materiais adequados, com estudo do sol, ventilação, com privacidade através da acústica e exigem que a casa seja entregue com mínimo para se morar.

A padronização de morar é algo preocupante, sempre me questiono se fomos nós que decidimos morar em 2 quartos, 1 sala e cozinha, ou nós que tivemos que nos adequar ao que nos foi imposto? Somos todos diferentes, isso é fato, porque não podemos personalizar nossa casa? Talvez isso ainda seja muito distante da realidade. Mas de qualquer forma, se você for um morador nessa situação exija seus diretos, pois um conjunto habitacional ou loteamentos novos, não pode ser entregue sem o mínimo descrito na constituição. E quanto a garantia, você tem 5 anos para qualquer defeito estrutural que acontecer na sua casa.

Acho que devemos sim lutar por uma moradia melhor, pois é através dela que acontece o convívio familiar, a educação familiar que são fatores fundamentais para o desenvolvimento humano e vou além em dizer que a arquitetura das casas pode sim, interferir no relacionamento entre pais e filhos, podendo ser uma casa que acolhe as pessoas, ou uma casa que afasta as pessoas que nela moram. Por isso, sempre busque um profissional, ele sempre saberá orientar o que é melhor para você.

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