Um cárcere privado de portas abertas

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Quando uma mulher recorre à justiça para denunciar atos criminais cometidos pelo parceiro ou parceira, o objetivo é que ela seja resguardada e sofra o menos possível.

O problema é que vítima tem que contar e recontar sua história para defensores e mais defensores, que analisarão processos criminais e cíveis. A contrariedade do objetivo começa a partir daí.

A cada vez que ela expõe, recorda as agressões, os choros, e sofre de novo o sentimento de medo e impotência, e acaba ficando nesse ciclo.

Ainda que já tenha escapado do alcance do agressor acaba não conseguindo escapar do turbilhão de sentimentos dentro de si mesma.

O artigo 14 da Lei da Maria da Penha é bem claro: “Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos territórios, e pelos estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Ou seja, deveriam ser feitos Varas-Híbridas, isto é, a criação de uma única Vara responsável por analisar processos cíveis e criminais juntamente, pois, assim a mulher teria que contar a história apenas uma vez, para um defensor público.

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Reprodução: Tv Senado

Esse termo foi usado pela defensora pública da Vara de Violência Doméstica de Mato Grosso (MT), Rosana Leite Antunes de Barros, em um encontro no Senado Federal essa semana. Segundo Rosana, o Estado do Mato Grosso é o único no País que exerce essa medida, e fez um apelo aos outros para que os outros Estados começassem na compreensão do artigo 14.

 

 

 

 

“Dentro de uma Vara, dentro de uma Defensoria, dentro do Ministério Público, ela resolve todo o seu processo. Que ela [vítima de violência] não precise ficar peregrinando atrás dos seus direitos”. (Rosana Leite Antunes de Barros)

A discussão no Senado era sobre a Pauta Feminina, cujo assunto era ‘Boas práticas na aplicação da Lei Maria da Penha’.

Esteve presente também no Plenário, a doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília (UNB) e chefe do Núcleo de Atendimento às Famílias e aos autores de Violência Doméstica (Nafavd) de Santa Maria (DF), Marcela Novais Medeiros.

Em um de seus estudos acadêmicos criou um Check List para autoridades aplicarem em entrevistas feitas nos autores e nas vítimas, para identificar se há uma possibilidade que ocorra outra violência e dela ser até letal.

Porque aqui no Brasil, segundo a doutora, não há padrões de avaliações de risco para que os profissionais possam seguir. Por isso criou 100 itens que podem ser usados em delegacias e promotorias de justiça.

Confira alguns:

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Reprodução: Tv Senado


O projeto, que é um instrumento de identificação de casos graves para ativar os mecanismos de atuação da Lei da Maria da Penha, já é aplicado em Brasília, Santa Maria e Gama (cidades-satélites).

E por enquanto, fica a esperança de que medidas e projetos, como os citados, sejam aplicados em todo País o mais breve possível. Até lá aguardamos, na expectativa que nenhuma de nós seja a “bad news” de amanhã.

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