Para você que não acompanhou as últimas notícias e mudanças no setor do comércio, o presidente Michel Temer (PMDB), anunciou ontem a Medida Provisória 764/2016, que dita uma nova regra no comércio de produtos ou serviços.
Foi oficializado na data de ontem, terça-feira (27/12/2016), que os comerciantes podem cobrar preços diferentes pelas compras feitas em dinheiro ou cartões de débito ou crédito.
O Governo Federal autorizou a mudança, mas alguns órgãos de defesa do consumidor e especialistas acreditam que muitos comerciantes farão o repasse das taxas de cartões e custos nestas transações e a despesas pelo aluguel das máquinas, embutindo esses valores diretamente nos produtos e omitindo esta informação do consumidor.
Essa diferença de preço era proibida por lei, mas como a nossa fiscalização é falha, muitos estabelecimentos já utilizavam este critério para atrair o comprador, facilitando a compra e venda de produtos e serviços de acordo com a modalidade de pagamento.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – Abecs é mais uma opção de forma de pagamento para o consumidor, mas afirma que o método eletrônico é muito mais prático e seguro para os comerciantes.
Comparando com alguns países em que viajei mundo afora, e no tempo que morei na Europa, nunca me deparei com uma situação dessas em que tive divergências de valores de um mesmo produto dentro do mesmo estabelecimento.
Portanto, pergunto a você, qual impacto isso pode trazer para a economia?
Veja a opinião de consumidores, empresários e representantes do segmento do Comércio:
Realmente nos deparamos com diferentes opiniões a respeito desta nova MP, pois o pequeno empreendedor e os comerciantes em geral já pagam inúmeras taxas e impostos, e receber pelo produto ou serviço em dinheiro, reduziria custos de alguns, mas por outro lado, corre o risco de perder uma venda.
Não podemos descartar ainda a possibilidade de um “plano B” das operadoras de cartões de crédito/débito beneficiarem no futuro o comerciante, que neste momento estão sendo pressionados indiretamente pela concorrência e pelo Governo, talvez seja o momento em que elas (operadoras), ofereçam melhores condições de pagamentos e repasses dos créditos aos comerciantes.
O fato é que o consumidor deve ficar muito atento às atuais mudanças, e pesquisar para saber se estará pagando realmente o preço correto ou se é apenas um jogo de marketing do fornecedor.
Toda mudança traz consequências positivas ou negativas, e neste momento só nos resta é esperar, pois só o tempo dirá se o consumidor ou o lojista ganhará com estas novas mudanças nas leis que envolvem consumidores e comerciantes.
Eu te convido a refletir sobre o assunto e expor a sua opinião, seja do ponto de vista de um prestador de serviço ou consumidor final, e se você gostou deste artigo, continue acompanhando as minhas matérias. E seria muito legal você deixar registrado a sua opinião e se gostou, curti e compartilhe
E até a próxima!
Alessandra Batista
Especialista em novos negócios e planejamento estratégico
Mentoria para empreendedores embasada métodos Sebrae.
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