Conselho de Família – Sua Importância e Vantagens para os Negócios

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O Conselho de Família
O Conselho de Família – Sua Importância e Vantagens para os Negócios

Família e Negócios: o uso do Conselho de Família como Forma de Garantir a Perpetuidade dos Negócios Familiares

Conselho de Família e o seu uso dentro das empresas familiares, proporcionando longevidade dos negócios e segurança jurídica.

No Brasil, 90% das empresas familiares representam os negócios constituídos, sendo que essas são responsáveis por 65% do Produto Interno Bruto e geram 75% dos empregos formais, consoante dados do SEBRAE (2019). Porém, mais de 70% fecham as portas devido a um plano sucessório mal elaborado.

Mas o que é uma empresa familiar? Bom, a empresa familiar é comporta por membros da família (pais, filhos, netos, irmão etc.). Geralmente esses membros inseriram capital próprio para fundar e manter a empresa.

Ademais, em muitos casos, os membros da família exercem o cargo de liderança como também fazem parte do operacional da empresa. Logo, a família está incluída no negócio, seja no contrato societário, seja em funções do dia a dia, ou ambos.

As empresas familiares possuem diversos desafios para que haja sua existência. Havendo um conflito familiar, isto pode refletir diretamente nas ações, produtos, serviços ou outra operação da empresa.

Ademais, pode ocorrer a disputa do poder entre os sócios e herdeiros, bem como não haver uma linha de sucessão definida, divergências entre as gerações, dentre outros desafios.

Para que uma empresa familiar tenha êxito, é importante desenvolver sua gestão, planejando a execução, controlando-se resultados.

Dentre várias políticas que podem ser adotadas, tem-se a utilização do Conselho de Família, o qual é constituído por todos os membros da família que estejam ou não inseridos no quadro societário da empresa, tendo estes reflexo sobre os bens da família e vice-versa.

Com relação à importância e vantagens do Conselho de Família, ele apresenta:

  • Formação de novos sucessores e líderes;
  • Construção do Código de Ética da família com base nos seus valores;
  • Desenvolvimento de estratégias a longo prazo;
  • Definir cargos a serem ocupados pelos membros da família;
  • Proteger os interesses da família, como também do negócio;
  • Outros.

Portanto, a criação do Conselho de Família visa separar, de forma que haja êxito e garantia da perpetuidade do legado, a família/patrimônio/gestão dos negócios. Por meio do Conselho, serão tratadas questões que envolvam os familiares, garantindo-se o interesse dos mesmos, bem como a existência do negócio/empresa com excelência.

CITAÇÕES:

(1) SEBRAE. Guia Completo Sobre a Gestão de Empresas Familiares.

Disponível em: https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Arquivos/Guia%20sobre%20gesta%CC%83o%20de%20empresas%20familiares.pdf. Acesso em: 23 março de 2022.

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Mestre em Ciências Jurídicas pela pós-graduação stricto sensu da instituição de ensino Unicesumar: Centro Universitário de Maringá (2016). Especialista em Direito Civil Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná: Núcleo de Maringá (2013). Graduada em Direito pela instituição de ensino Faculdade Maringá (2012). Advogada (OAB/PR 65.429.) Mediadora (judicial e extrajudicial), sendo certificada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Docente em curso de Pós-Graduação e Graduação de Direito. Membra da Comissão de Direito de Família - OAB Maringá/PR; Membra: Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem - OAB Maringá/PR. Membra da Comissão de Família e Planejamento Sucessório da ABA - Núcleo de Maringá/PR. Membra da UBAU - União Brasileira dos Agraristas Universitários. Membra da Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU.