Futuro do seu patrimônio: conheça três fatores que podem comprometê-lo

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Futuro do seu patrimônio
Futuro do seu patrimônio – conheça três fatores que podem comprometê-lo

O não pensar no planejamento, compromete o futuro do seu patrimônio. Mas você sabe por que devemos pensar em planejar nossa sucessão?

Futuro do seu patrimônio: trarei algumas considerações sobre o planejamento familiar e sucessório e algumas formas de como planejar.

Você já parou para pensar o porquê de se fazer um planejamento sucessório? E o porquê o brasileiro não pensa nesse assunto? Bom, eu trago aqui algumas hipóteses.

Primeiro, há um grande tabu em cima da morte. As pessoas não gostam de falar ou pensar na morte. O brasileiro, um povo latino, passional, e uma nação relativamente nova, tem algumas restrições em falar do evento morte

Apesar de ser algo que acontecerá invariavelmente com todos nós, parece que só o fato de falar dela, já traz mau agouros.

Segundo, é algo cultural não se pensar no que acontecerá com seus bens, é da nossa cultura, são nossos hábitos. Simplesmente não pensamos no futuro do nosso legado e patrimônio.

E terceiro, a lei já prevê uma solução para nossos bens, ou seja, se você não fizer nada, seus bens terão um destino. Pelo princípio de saisine, disposto no artigo 1784 do Código Civil, os bens irão para seus herdeiros necessários (aqueles descritos no art. 1890 do Código Civil). Portanto, bem ou mal seus bens estarão, em tese, com pessoas de sua confiança.

Diferente de outros países, como o que ocorre nos EUA, em que você precisa necessariamente fazer um planejamento sucessório, pois você terá que explicitar claramente a sua vontade com relação ao seu patrimônio, do contrário ele será destinado ao Estado. Lá não há como não se falar em planejamento sucessório.

E você tem total liberdade de dispor acerca de seus bens, poderá inclusive doar 100% do seu patrimônio a um cachorro ou a uma fundação (como comumente acompanhamos em filmes), ou a terceiros, sem qualquer parentesco. De modo que se você quiser que seus bens tenham a destinação da sua vontade, você terá que de alguma maneira expressar isso.

Aqui no brasil é diferente e cheguei à conclusão de que seja por motivos culturais ou mesmo legais, é de certa maneira cômodo não se pensar em planejamento, não se pensar na morte, mas dessa maneira não se pensa no futuro do seu patrimônio.

E se pensarmos por outro lado, esse comodismo, por assim dizer, pode gerar alguns transtornos, inseguranças e até mesmo limitações. Se de um lado a lei prevê a destinação dos seus bens, de outro ela também limita a maneira que você vai dispô-los.

A legítima (art. 1.789, CC.), te impede de dispor do seu patrimônio como você bem entender. Apesar de seus bens serem seus, você não tem total liberdade sobre eles, pois há a limitação da legítima.

Há muita discussão em torno dessa limitação, que atualmente é de 50% do seu patrimônio. Conforme disposto no artigo supramencionado metade de seus bens será necessariamente destinado aos seus herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuge, no art. 1.845, CC.).

Nesse cenário, é que surge a necessidade do planejamento sucessório. Através do planejamento podemos ter maior liberdade em como destinar os nossos bens, evitar problemas aos herdeiros quando da abertura da sucessão e ter previsibilidade na continuidade da atividade desenvolvida.

Pois bem, vou abordar algumas maneiras de planejamento. Vou comentar da pejotização, contexto em que as holdings são inseridas. Quero também abordar algumas outras formas, como o testamento, a doação com reserva de usufruto, a mudança de regime de bens do casamento, a previdência privada.

Há diversas outras formas de planejamento, porém, as usuais são estas que abordarei a seguir.

O testamento, por exemplo, é uma maneira interessante de planejamento, respeitando a legítima, você poderá dispor da maneira que melhor lhe aprouver a destinação dos seus bens. Por exemplo, determinando qual bem ficará para qual herdeiro (ainda que componha a legítima).

Poderá dispor dos 50% da parte disponível para terceiros ou mesmo para os próprios herdeiros. Podemos dispor também acerca da herança digital (os bens digitais – vide texto anteriormente publicado sobre o assunto – https://aempreendedora.com.br/heranca-digital-e-a-sucessao-familiar/ ), vez que ainda não há legislação específica tratando do tema.

Outra forma que gostaria de comentar é a escritura de doação, com reserva de usufruto, você também poderá dispor dos seus bens de forma a já antecipar a sucessão. Em forma de adiantamento de legítima quando destinada aos herdeiros necessários. Ou mesmo poderá dispor a terceiros, respeitando-se os 50% da legítima.

Utiliza-se ainda a modificação do regime de bens do casamento como forma de planejar a sucessão. Sabe-se que o regime de bens do casamento interferirá diretamente na sucessão. Antes mesmo que se proceda a abertura do inventário, deve ser reservada a meação porventura destinada ao cônjuge.

Além disso, o cônjuge também é herdeiro a depender do regime de bens e da origem dos bens que compõem o acervo hereditário (se foram adquiridos onerosamente na constância do matrimônio/união, se foram adquiridos antes do matrimônio/união, ou se foram recebidos por herança ou doação).

Poderia escrever um texto somente com comentários da sucessão e regime de bens do casamento, porém, não é este o intuito do presente artigo. Diante dessas constatações, percebe-se que a mudança do regime de bens do casal impactará diretamente a sucessão.

A previdência privada também é outra forma de planejamento, através de VGBL e PGBL, é algo que permite uma flexibilidade, pela liberdade de indicação dos beneficiários, é uma alternativa menos burocrática, mais flexível, rápida e econômica de garantir a liquidez do patrimônio.

Por fim, mas não menos importante, trago a pejotização do patrimônio, que significa a transferência dos bens para uma pessoa jurídica, seja essa uma empresa ou até mesmo uma holding. A holding são controladoras de outras empresas.

E essa transferência muitas vezes se faz para além de organizar as atividades desenvolvidas pela família também para redução de carga tributária e impostos.

Coloco aqui um cuidado a ser tomado aos colegas que trabalham ou pretendem atuar em planejamento sucessório: o planejamento não deve ser usado, em hipótese alguma, para fraudar credores ou contrariar disposições legais. Caso isso ocorra o profissional estará agindo desrespeitando a ética e moral, e a família certamente enfrentará problemas futuros.

Além das formas citadas no presente artigo, há como o profissional utilizando-se de sua criatividade e conhecimento, alinhados à intenção dos familiares, trazer instrumentos jurídicos para se realizar o planejamento sucessório.

Enfim, o planejamento sucessório é algo que nos possibilita uma maior liberdade, e uma previsibilidade de que seus bens terão a destinação de sua vontade. Além de evitar problemas e custos maiores aos seus herdeiros, também proporcionam uma maior liberdade.

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