Herança Digital e a Sucessão Familiar

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Herança Digital
Herança Digital e a Sucessão Familiar

Herança digital é algo que está muito em voga nos dias atuais, e tem dividido opiniões acerca de sua transmissão aos herdeiros

Herança digital é o conjunto dos seus bens digitais. Como exemplo podemos citar seus e-mails, suas redes sociais, Instagram, canal no YouTube, seus arquivos no seu computador, fotos, livros digitais, arquivos na nuvem, enfim, tudo que é digital.

E por que se fala tanto em herança digital e como se dará sua transmissão aos seus herdeiros?

Porque atualmente são inúmeros os perfis que são utilizados como forma de trabalho e possuem retorno pecuniário ao usuário, são os chamados digital influencers. Eles são influenciadores do mercado, o que significa que sua opinião é levada em consideração por um grande número de pessoas.

E a consequência disso são as parcerias e contratos para divulgação de produtos em seus perfis com contrapartida financeira.

Sem contar os canais no YouTube que conforme o número de visualizações e número de seguidores, a plataforma oferece pagamento diário para essa produção de conteúdo. Há perfis que geram milhões por dia.

Os cursos oferecidos através de plataformas como a Hotmart, também são parte da herança digital que teria um retorno financeiro.

Por conta desse valor pecuniário vultoso gerado por estes perfis é que se começou a discutir acerca da transmissão desse conteúdo digital quando do falecimento de seu titular.

Não podemos esquecer também dos demais arquivos digitais que não necessariamente possuem um retorno financeiro: e-mails, fotos, arquivos no Dropbox, no iCloud, arquivos em seu computador, livros digitais. Como mensurar quanto valem esses documentos?

E o tratamento desses bens, perfis e documentos digitais, no que tange à sucessão, tem dividido opiniões tanto na doutrina quanto na jurisprudência (entendimentos dos tribunais).

Há um entendimento de que a transmissão da herança digital é automática e serão utilizadas as legislações já existentes em nosso ordenamento jurídico sobre sucessão. Sem haver a necessidade de elaboração de leis específicas para se tratar do instituto.

Aqui é interessante trazermos como se dá a transmissão dos bens físicos.

Segundo o art. 1.784 do Código Civil com a morte, abre-se a sucessão e os bens são transmitidos diretamente aos herdeiros necessários e testamentários, é o que chamamos de Princípio de Saisine.

Em não havendo disposição de última vontade¹ do de cujus (falecido), os bens serão transmitidos igualmente aos herdeiros necessários (art. 1.845, CC: são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge). Deve-se ater ainda à ordem de vocação hereditária disposta no art. 1.829 do Código Civil.

O problema que surge aqui é: como mensurar cada perfil nas redes sociais, como atribuir um valor pecuniário aos bens digitais? Sem saber qual é esse valor, como conseguiríamos
dividir igualmente aos herdeiros conforme determina a legislação vigente?

Para que possamos nos utilizar da legislação já existente, uma alternativa que vejo seria a utilização de quinhões específicos e assemelhados a serem divididos entre os herdeiros.

Mas entendo que é muito difícil transformar a herança digital em pecúnia, o que dificulta também a elaboração de quinhões específicos. Por isso também a dificuldade de utilizar a legislação vigente.

Outro entendimento, que é o que me filio, é o que entende que para que haja a transmissão da herança digital aos herdeiros, deve haver uma disposição de última vontade.

Essa disposição de última vontade seria livre de formalidades. Basta que o titular da herança forneça a senha de seu computador, de suas redes sociais, de seu e-mail ou dropbox a um herdeiro. Essa expressão da vontade poderia ser escrita até em uma folha de papel.

Entendo que deve haver uma discussão mais profunda para que legislações específicas regulamentem a herança digital. Há muitas questões novas, questões que à época da promulgação do Código Civil, sequer existiam. Há que se estudar os conceitos, e o tratamento a ser adotado com os bens digitais.

Até que se avance no estudo da herança digital, o conselho que dou é o seguinte: se você tem a vontade que seus bens digitais sejam transmitidos aos seus herdeiros, deve expressar em vida essa vontade.

¹ O testamento, codicilo ou qualquer outro documento na forma escrita são consideradas disposições de última vontade. Atualmente estão sendo aceitos inclusive vídeos.

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