Paridade de Gênero e políticas afirmativas

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Paridade de Gênero
Paridade de Gênero e políticas afirmativas

OAB Nacional prevê reserva de 50% das candidaturas para mulheres

Paridade de Gênero e políticas afirmativas fazem parte da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável aprovado pela ONU, em 2015.

Foram estabelecidos 17 objetivos e 169 metas globais para erradicação da pobreza, promoção da prosperidade e paz mundial. O 5º objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS – 5) é a igualdade de gênero, a fim de empoderar mulheres e meninas.

Desta forma, a ONU Mulher lançou a campanha global “Planeta 50-50 em 2030”, a fim de estimular novas políticas, leis e planos de ação para fortalecer direitos relativos à igualdade de gênero.

Alinhada com a iniciativa global, a advogada e conselheira Valentina Jungmann (OAB-GO) propôs projeto para paridade de gênero nas eleições da OAB, em dezembro de 2020, sendo publicada a Resolução nº 05/2020, em 14 de abril de 2021.

Assim, o Estatuto da Advocacia da OAB passou a estabelecer que 50% das candidaturas para titulares e suplentes nas chapas devem ser compostas por mulheres, valendo a nova regra inclusive para as eleições deste ano.

A medida é de extrema importância a fim de estimular a participação feminina em cargos de liderança, considerando que atualmente o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB é composta somente por homens, além de outras comissões e núcleos da instituição que possuem diretorias compostas majoritariamente por associados do sexo masculino.

Aliás, ao menos na área jurídica, a projeção é que se consiga a paridade de gênero em cargos e funções de liderança em curto espaço de tempo, tendo em vista que, segundo o Censo de Educação Superior de 2019, o Direito é o curso com maior número de matrículas no país e cerca de 57,2% dos concluintes de graduação são do sexo feminino.

Iniciativas de fomento à paridade de gênero em empresas, associações e afins trazem diversos benefícios, pois a diversidade contribui para a pluralidade de ideias e pensamentos, provocam maior engajamento e produtividade.

De um modo geral, as mulheres na atuação profissional são mais comunicativas, detalhistas, cuidadosas e humanizam as tarefas, atributos estes que positivamente fazem a diferença em qualquer negócio.

A título de exemplo, vale lembrar que no I Congresso Nacional de Direito Agrário, realizado em agosto de 2017 no plenário do IAB, RJ, organizado pela comissão de direito agrário e urbanismo da OABRJ, SNA, UBAU, entre outras instituições, menos de 10% dos participantes eram do público feminino.

Contudo, após a criação da Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU (CNMAU), no final de 2019, por iniciativa da advogada Roberta Melo, aumentou significativamente a participação feminina nos eventos de direito agrário e agronegócio promovidos por estas entidades.

Atualmente, a CNMAU conta com a participação de associadas de quase todos os estados do Brasil. Durante este período, houve a organização de palestras, eventos, artigos científicos e, até obra coletiva escrita somente por mulheres, no âmbito do direito agrário e agronegócio. A quantidade de membros na UBAU cresceu exponencialmente e hoje é uma associação 50-50.

E isto se deve tanto pela iniciativa das mulheres quanto pelo apoio masculino dos diretores da entidade e demais parceiros institucionais, como o Dr. Frederico Price Grechi, diretor jurídico da SNA, que sempre faz questão de divulgar as atividades da CNMAU e franqueou acesso à coluna da Revista a Lavoura para publicação de artigos e matérias do agronegócio pelas agraristas.

Afirmações como “A advocacia é de todos”, do Presidente da OABRJ Luciano Bandeira, reforçam a paridade de gênero e inclusão racial, com políticas afirmativas para promover equidade nas oportunidades de acesso aos cargos políticos e de direção na seccional, devendo ser replicadas.

Portanto, com o trabalho em conjunto de lideranças e a consciência da necessidade de ampliar e estimular políticas afirmativas na paridade de gênero, espera-se que em breve os números de protagonistas femininas em suas áreas de atuação aumentem e se alcance o equilíbrio necessário para o progresso social e relações harmônicas entre homens e mulheres.

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