Arbitragem no Agronegócio – Os benefícios em sua utilização

Arbitragem no agronegócio

Conheça os benefícios desta prática Arbitragem no agronegócio, é um meio de solução de conflitos em que as partes decidem utilizar sem recorrer à uma decisão judicial. A decisão na arbitragem é proferida pelo árbitro. Arbitragem é um método privado de solução de conflitos, regulada pela Lei nº 9307/1996, a qual dispõe, em seu artigo […]

Reforma Trabalhista VIII – Rescisão Contratual – Extinção Por Acordo

Rescisão de Contrato

Sabe aquele famoso “acordinho” que alguns empregados faziam com seus empregadores em casos de Rescisão Contratual? Pois é! Agora existe uma previsão legal para extinguir o contrato por acordo, com todas as condições e requisitos, é claro! Antes da reforma, não era possível a negociação da rescisão contratual entre patrão e empregado. Aliás, a homologação […]