Reforma Trabalhista X – Intervalo Intrajornada
ANTES DA REFORMA, as convenções ou acordos coletivos não poderiam reduzir o intervalo intrajornada mínimo de 1h para trabalhadores com jornada acima de 6h. A REFORMA TRABALHISTA trouxe o artigo 611 A, no qual o inciso III estabelece a prevalência da convenção coletiva sobre a lei quando dispuser sobre intervalo intrajornada. Diz o inciso que […]
