Licenciamento ambiental – qual sua importância?
O Licenciamento Ambiental se destaca como um dos mais relevantes instrumentos das políticas de preservação do meio ambiente. Este instrumento foi introduzido por meio da Lei Federal nº 6.938/81, que foi o marco legal responsável pela inclusão do elemento ambiental na gestão das políticas públicas voltadas para proteção de nossos recursos naturais. Além disso, esta […]
