O tráfico de pessoas fatura pelo menos 32 milhões de dólares por ano, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU)
Tráfico de pessoas: Uma modalidade de crime organizado que se apoia em uma rede articulada a qual gera lucros significativos com a finalidade de explorar pessoas na condição de mercadoria.
O tráfico de pessoas é caracterizado pelo “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”. A definição encontra-se no Protocolo de Palermo.
O tráfico de pessoas é classificado em 3 etapas: o ato, os meios e objetivo.
O ato (o que é feito):
Recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de pessoas.
Os meios (como é feito):
Ameaça ou uso da força, coerção, abdução, fraude, engano, abuso de poder ou de vulnerabilidade, ou pagamentos ou benefícios em troca do controle da vida da vítima.
Objetivo (por que é feito):
Para fins de exploração, que inclui prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão, remoção de órgãos e práticas semelhantes.
A Organização das Nações Unidas (ONU), define tráfico de pessoas como o
“recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração“.
As maiores vítimas de tráfico de pessoas no mundo são do sexo feminino e maiores de 18 anos (49%). Somando o número de mulheres e meninas (menores de 18 anos), chegamos a mais de 70% das vítimas de tráfico de pessoas em âmbito mundial. Na América do Sul, a cifra é maior: mais de 80% das vítimas são do gênero feminino.
Levando em consideração que não existe um único padrão ao tratar de diferentes regiões no mundo, em termos gerais, é possível observar que dentre as modalidades de tráfico de pessoas, a que se destaca com um maior número de identificação de vítimas é o tráfico para fins de exploração sexual, seguido do tráfico para fins de trabalho forçado.
Na América do Sul, a maior parte das vítimas identificadas foi traficada para fins de exploração sexual (quase 60%). Logo em seguida está o tráfico para fins de trabalho forçado. A adoção ilegal e mendicância (mendigar) forçada são outras formas de exploração identificadas na região.
O tráfico de pessoas pode aumentar ainda mais no período de pandemia de acordo com reportagem publicada no portal R7, conforme link abaixo.
https://noticias.r7.com/sao-paulo/trafico-de-pessoas-pode-aumentar-com-pandemia-dizem-especialistas-29042020
O aumento do tráfico de pessoas, deve-se levar em conta a forma de abordagem a qual as vítimas são “recrutadas”
Em geral a abordagem chega através de convites nas redes sociais, vagas de trabalho, namoros virtuais entre outros.
Em tempos de pandemia, o alerta se intensifica para o crime cibernético, quando os criminosos utilizam a internet para entrar nas casas e aliciar pessoas que perderam seus empregos. Os sites de emprego e perfis nas redes sociais são as ferramentas mais usadas por quem comete esses crimes.
Sabe aquelas ofertas de trabalho no exterior com altos rendimentos, convites de agências de modelo pelas plataformas sociais, atualização de dados bancários via internet, sites de namoros virtuais, exposição de fotos pessoais, perfis abertos nas redes sociais, sala de jogos com crianças e adolescentes, e afins, são as principais formas de abordagem e recrutamento dos alvos para entrarem para o submundo do tráfico humano cibernético.
Uma forma comum são as promessas de emprego. O ‘empregador’ paga a passagem ou o alojamento da vítima, que deve pagar esse custeio com seu trabalho, uma dívida que nunca termina. Há também promessas de emprego que não correspondem à realidade.
A pessoa chega no destino pensando que será garçonete ou modelo e, na verdade, pode acabar em situação de exploração sexual.
Laura * recebeu um convite através do Facebook para ir até uma agência de modelo, pois de acordo com o “agente”, Laura teria uma carreira promissora como modelo e preenchia vários critérios que a agência procurava. No dia e horário agendado, Laura chegou até o endereço, fez uma entrevista a qual preencheu um formulário com várias perguntas, fechou contrato e o valor do book para a tão sonhada carreira de modelo. Laura pagou alguns boletos referente ao book e ficou agendado em outro local para a sessão de fotos e mais um contato com seu “agenciador”. No dia e horário das fotos agendadas, Laura se deu conta que tinha sido vítima de um golpe, assim como outras jovens que estavam no local e que também havia pago algumas parcelas referente ao book para então serem selecionadas para a tão sonhada carreira de modelo. O endereço era uma empresa desativada havia alguns anos.
Kimberly * “conheceu” Mike * num site de relacionamento. Trocaram algumas mensagens dentro do App e logo migraram para o Facebook e WhatsApp. As conversas foram se estendendo e Kim achou que tinha encontrado o amor de sua vida. Fizeram planos, tirou passaporte e até visto para o país onde Mike reside. No entanto, quando chegou no aeroporto a qual Mike esperaria Kimberly, na imigração Kimberly teve que responder algumas perguntas sobre sua entrada naquele país e mostrou as mensagens a qual Mike esperaria por ela no dia e local combinado. Na imigração Kimberly descobriu que o seu “príncipe encantado” nada mais era que um procurado pela Interpol por aliciar e traficar mulheres no continente europeu e que inclusive Kimberly já tinha outras duas passagens compradas em seu nome para Bélgica e Eslovênia.
Foi na imigração que ela descobriu que tudo não passava de uma farsa. Mike existia, porém não era seu príncipe encantado. Kim retornou ao Brasil grata ao universo por estar com vida.
Na plataforma Netflix foi lançada a série Califado com 8 episódios de aproximadamente 1 hora cada episódio. Nessa série vários temas são abordados, mas a trama traz à tona o recrutamento de jovens mulheres que sonham com uma vida melhor mediante falsas promessas como casamento, viagens e vida boa em outro país.
Outra série que retrata o nosso assunto abordado é Jeffrey Epstein: Poder e Perversão. Na trama Jeffrey é um homem milionário que recruta adolescentes de diversas idade, tornando a público um esquema de pirâmide de tráfico sexual envolvendo alguns nomes de políticos conhecidos nos EUA, Inglaterra entre outros.
Segundo a delegada titular da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (DEOPS), Catarina Saldanha, grande parte das vítimas se recusa a fazer a denúncia temendo futuras represálias.
“Elas têm medo de nos contatar porque grande parte das vítimas são observadas, mesmo que de longe, pelas pessoas que as traficaram. Elas temem muito pela família, filhos, parentes e pessoas com grau de importância em suas vidas, pois sabem que estes podem ser afetados futuramente. Devido a isso, esse medo gera uma certa dificuldade para nossas investigações dos casos”, afirmou.
Assim, as vítimas acabam se sentindo intimidadas e ficam em silêncio. O medo que as cerca após o cárcere permanece por muito mais tempo que o usual, devido ao trauma causado pela experiência.
As pessoas traficadas passam a pensar em suas famílias antes de tomar qualquer medida preventiva, pois uma parte delas é alertada que se “abrir o bico”, consequências virão posteriormente.
A delegada ainda alerta que todo o processo de investigação é feito em sigilo, que os dados da vítima serão integralmente guardados.
“As pessoas que se dispõem a expor seu caso para nós passam por um sigilo total e absoluto, para que possamos obter dados ainda mais concretos durante a investigação. Apesar de poucas delas nos procurarem após a experiência de tráfico”, relata Catarina.
Tratemos a internet como uma ferramenta de uso global e, assim, dados de usuários no Brasil e no exterior podem ser úteis para investigações em nosso Estado como em demais nações.
Há que se elaborar um conjunto de leis adequado à cooperação nessa verdadeira Babel jurisdicional, principalmente no que se refere a adoção de mecanismos de cooperação internacional, que servirão como meio transnacional na obtenção de provas, principalmente de evidências digitais em casos de “cibercrimes”.
O aliciamento cibernético geralmente é feito por criminosos para as práticas de exploração sexual, adoção de menores, venda de órgãos e trabalho escravo. De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) cerca de 2,4 milhões de pessoas são vítimas do tráfico no mundo, a cada ano.
De acordo com a entidade Safernet os crimes mais denunciados na plataforma são: intolerância religiosa, tráfico de pessoas, homofobia, pornografia infantil, maus-tratos contra animais, xenofobia, neonazismo, violência ou discriminação contra mulheres, apologia e incitação a crimes contra a vida e racismo.
Para se ter uma ideia do aumento de casos no Brasil, o ano passado registrou um crescimento de quase 110% de denúncias de crimes cibernéticos na plataforma. Em levantamento feito com o Ministério Público Federal (MPF), o SaferNet divulgou que, só em 2018, foram feitas 133.732 queixas de crimes, contra 63.698 em 2017.
O principal aumento, segundo a entidade, se deu nas queixas de crimes contra mulheres. O aumento foi de 1.600% entre 2017 e 2018, passando de 961 casos para quase 17 mil.
O que posso fazer para enfrentar o tráfico de pessoas?
A prevenção é sempre a melhor iniciativa. Portanto, ao verificar que existem indícios de tráfico humano, dê as seguintes orientações:
- Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo.
- Sugira que a pessoa, antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada. A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e principalmente internacionais.
- Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos.
- Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando.
- Informe para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados, ONGs e autoridades da região.
- Oriente para que a pessoa que vai viajar nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos próximos.
Em caso de Tráfico de Pessoas, denuncie!
Disque denúncia: 100
Como buscar ajuda para as pessoas em situação de tráfico humano?
Secretaria Nacional de Justiça – Ministério da Justiça
Polícia Federal: www.dpf.gov.br/institucional/pf-pelo-brasil
Ministério Público Federal
Consulte o da sua cidade em www.pfdc.pgr.mpf.gov.br
Ministério Público Estadual
Consulte o da sua cidade em www.cnmp.gov.br
Defensoria Pública da União
Consulte a da sua cidade em www.dpu.gov.br
Defensoria Pública dos Estados
Consulte a da sua cidade em www.anadep.org.br
No exterior ligue:
- Espanha: 900 990 055 (opção 1) Informe: 61-3799.0180
- Portugal: 800 800 550 (opção 1) Informe: 61-3799.0180
- Itália: 800 172 211 (opção 1) Informe: 61-3799.0180
Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento.
A denúncia é recebida, analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.
Peço à você caro leitor(a), não deixe esse números serem ainda maiores.
Faça sua parte! Denuncie!
* Os nomes das vítimas bem como dos países foram trocados, para manter o sigilo e integridade das vítimas.
