Comportamento Profissional, Omissão e Transgressão sob a Perspectiva Criminológica
A Psicologia da Inação investiga um fenômeno particularmente relevante para a compreensão do comportamento humano: a distância entre o conhecimento formalmente adquirido e a capacidade efetiva de convertê-lo em ação diante das exigências concretas de uma profissão.
A formação acadêmica, a certificação e a habilitação institucional pressupõem a aquisição de determinados conhecimentos e competências, mas não asseguram, isoladamente, que o indivíduo consiga mobilizá-los de maneira adequada diante de situações que envolvam conflito, responsabilidade, tomada de decisão ou necessidade de intervenção.
É justamente nesse intervalo entre saber e agir que podem surgir padrões de esquiva, passividade, postergação, transferência de responsabilidade ou recusa de enfrentamento.
A análise desse fenômeno exige distinguir competência técnica de competência comportamental. A primeira está relacionada ao domínio dos conhecimentos, procedimentos e habilidades específicos de determinada área profissional.
A segunda corresponde à capacidade de mobilizar esses recursos de maneira efetiva diante das condições concretas de exercício da função.
Em determinadas atividades, não basta conhecer o procedimento adequado; é necessário reconhecer a situação que exige sua utilização, avaliar as alternativas disponíveis, assumir a iniciativa e executar a conduta compatível com as responsabilidades inerentes ao cargo ou profissão.
A Psicologia da Inação, nesse sentido, não deve ser compreendida como simples ausência de atividade. A inação constitui um fenômeno comportamental que pode assumir diferentes manifestações, entre elas a postergação de decisões, a esquiva diante de situações conflituosas, a transferência da iniciativa para terceiros, a recusa em assumir determinadas responsabilidades ou a manutenção deliberada de uma situação mesmo quando existem alternativas de intervenção.
A ausência de uma resposta manifesta não significa, portanto, ausência de processos psicológicos envolvidos na decisão.
Não agir também constitui uma forma de resposta comportamental e, em determinadas circunstâncias, pode produzir consequências tão relevantes quanto aquelas decorrentes de uma ação direta.
Entretanto, é necessário estabelecer uma distinção entre a inação circunstancial e a existência de um padrão comportamental relativamente estável.
Um indivíduo pode deixar de agir em determinada situação em razão de fatores excepcionais, limitações objetivas ou circunstâncias específicas, sem que isso represente uma característica permanente de seu funcionamento.
Diferentemente, quando a ausência de iniciativa se manifesta de forma recorrente diante de problemas que exigem decisão, enfrentamento ou responsabilidade, torna-se pertinente investigar a existência de disposições comportamentais mais estáveis relacionadas à esquiva, à dependência da iniciativa de terceiros ou à dificuldade de assumir a condução de determinadas situações.
Essa diferenciação é essencial porque o comportamento não pode ser explicado exclusivamente pelas características imediatas do ambiente.
Pessoas submetidas a condições semelhantes podem apresentar respostas significativamente distintas diante de uma mesma exigência.
Algumas tendem a assumir espontaneamente a resolução do problema, enquanto outras aguardam que alguém tome a iniciativa. Essa variabilidade pode estar relacionada à interação entre características individuais, experiências anteriores, processos de aprendizagem, percepção de risco, repertório comportamental e contexto social.
A investigação científica deve, portanto, evitar explicações simplificadoras que reduzam a inação a uma única causa.
A personalidade constitui uma dimensão relevante nessa análise, especialmente quando determinadas características disposicionais se associam de maneira consistente a padrões comportamentais observáveis. Contudo, personalidade e comportamento não são conceitos equivalentes.
Características de personalidade podem favorecer determinadas formas de resposta, mas sua manifestação concreta depende também das circunstâncias, das experiências acumuladas, das normas sociais e da capacidade de autorregulação do indivíduo.
Dessa forma, não se pretende estabelecer uma relação determinista entre personalidade e inação, mas investigar de que maneira determinadas disposições podem contribuir para a formação e manutenção de padrões comportamentais.
A Psicologia da Inação permite, assim, deslocar a análise de uma pergunta aparentemente simples, “por que essa pessoa não agiu?”, para uma investigação mais abrangente sobre as condições que favorecem a repetição desse comportamento.
É necessário compreender se a ausência de ação decorre de uma impossibilidade circunstancial, de uma decisão estratégica, de uma deficiência de habilidades práticas ou de um padrão persistente de esquiva e transferência da iniciativa.
Essa diferenciação adquire especial importância quando o indivíduo ocupa uma função profissional cujas atribuições pressupõem comportamentos específicos.
Nesse contexto, a formação profissional não deve ser considerada sinônimo de aptidão integral para o exercício da função. A obtenção de um diploma ou de uma habilitação demonstra que determinados requisitos formais foram atendidos, mas não significa necessariamente que todos os recursos comportamentais exigidos pela atividade estejam suficientemente desenvolvidos.
Existem profissões nas quais a capacidade de decidir, enfrentar situações complexas, estabelecer limites, administrar conflitos e assumir responsabilidade constitui parte inseparável do próprio exercício profissional.
A questão torna-se ainda mais significativa quando o indivíduo reconhece determinada necessidade de intervenção, possui conhecimento sobre os meios disponíveis para agir, mas, ainda assim, transfere sistematicamente a iniciativa para outras pessoas.
Nesses casos, a aparente passividade pode esconder uma dinâmica comportamental mais complexa, na qual o indivíduo procura permanecer afastado da exposição, do conflito ou das consequências produzidas pela ação de terceiros.
A investigação dessa dinâmica não implica atribuir, de maneira automática, intenção maliciosa ou qualquer classificação psicopatológica. O objeto científico é o padrão de comportamento e sua relação com o contexto em que ocorre.
É nessa perspectiva que a Psicologia da Inação passa a estabelecer diálogo com a Criminologia. O comportamento humano ocorre dentro de estruturas normativas compostas por regras, expectativas, deveres e mecanismos de controle social.
Algumas funções profissionais estabelecem responsabilidades específicas de intervenção, proteção, decisão ou atuação diante de determinadas circunstâncias.
Quando o indivíduo deixa de cumprir comportamentos essenciais à função que ocupa, a análise pode ultrapassar a dimensão meramente individual e alcançar questões relacionadas à responsabilidade profissional, às consequências sociais da conduta e, em situações determinadas pelo ordenamento jurídico, à própria relevância jurídica ou penal da omissão.
O objetivo, portanto, não é criminalizar a passividade ou transformar características individuais em indicadores de criminalidade. A Criminologia oferece instrumentos para compreender a relação entre comportamento, normas, transgressão, controle social e responsabilidade.
Nesse sentido, estudar a inação significa investigar em que condições o comportamento de não agir permanece restrito à esfera individual e em que circunstâncias passa a produzir consequências relevantes para terceiros, para o exercício profissional ou para o cumprimento de deveres juridicamente protegidos.
Se determinada profissão exige comportamentos específicos, até que ponto a ausência desses comportamentos pode ser compreendida como uma característica individual e em que momento ela passa a constituir um problema de natureza profissional, social ou jurídico-criminal?
É nessa fronteira entre a característica individual e a responsabilidade decorrente do papel social e profissional assumido que se encontra o principal objeto de reflexão deste estudo.
A Psicologia da Inação, ao investigar a distância entre saber, poder agir e efetivamente agir, permite compreender que a ausência de iniciativa não deve ser analisada isoladamente, mas em relação às exigências da função, às circunstâncias concretas, aos deveres assumidos e às consequências produzidas pela conduta.
Não se trata, portanto, de afirmar que todo indivíduo pouco inclinado ao confronto seja inadequado para determinada profissão, tampouco de transformar características de personalidade em indicadores de criminalidade.
O que se propõe é compreender quando um padrão comportamental deixa de representar uma particularidade individual e passa a interferir de maneira relevante no exercício de uma função, na proteção de interesses de terceiros ou no cumprimento de deveres estabelecidos pelas normas profissionais e jurídicas.
A Psicologia da Inação demonstra, assim, que entre o conhecimento formal e a conduta efetivamente praticada existe um campo complexo de disposições individuais, aprendizagem, experiências, tomada de decisão, autorregulação e contexto.
O profissional pode saber o que deve ser feito e, ainda assim, não agir; pode ocupar formalmente uma posição de liderança sem exercer comportamentos próprios da liderança; pode possuir instrumentos jurídicos sem utilizá-los quando tecnicamente necessários; ou pode influenciar a ação de terceiros sem assumir diretamente a responsabilidade por aquilo que ajudou a produzir.
Compreender essas manifestações não significa patologizar indivíduos, tampouco criminalizar a inação. Significa reconhecer que o comportamento profissional constitui parte essencial do exercício de determinadas funções e que a incompatibilidade persistente entre as exigências de uma atividade e o repertório comportamental de quem a exerce pode produzir consequências que ultrapassam o indivíduo.
É justamente nessa fronteira entre saber, agir e não agir que a Psicologia da Inação encontra sua relevância para a Psicologia, a Criminologia e a análise das responsabilidades que estruturam a vida profissional e social.
Escritora científica pelo ORCID (Open Researcher and Contributor ID)
Identificação Internacional, 0009-0001-2462-8682
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