Drones otimizam a investigação forense em áreas de difícil acesso e grandes extensões
Drones em perícias e na coleta de evidências representa um avanço significativo na perícia, aumentando a precisão e eficiência em investigações complexas.
A integração de drones na perícia criminal representa um avanço significativo na coleta e análise de evidências, proporcionando precisão e eficiência aprimoradas nas investigações forenses.
Esses veículos aéreos não tripulados (VANTs) permitem o mapeamento detalhado de cenas de crime, especialmente em áreas de difícil acesso ou de grande extensão, onde métodos tradicionais podem ser limitados.
A capacidade dos drones de capturar imagens aéreas de alta resolução facilita a documentação minuciosa do local, preservando detalhes cruciais para análises posteriores.
A aplicação de drones na perícia criminal abrange diversas áreas, com destaque para casos de ocultação de cadáveres e a criminalística ambiental. Em situações envolvendo a ocultação de corpos, os drones emergem como ferramentas de alta relevância, devido à sua capacidade tecnológica avançada, como câmeras de alta resolução e sensores especializados, que permitem a identificação precisa de alterações no solo.
Alterações sutis na textura ou na coloração da terra, indicativas de intervenções recentes, como enterramentos clandestinos, podem ser detectadas de maneira rápida e eficaz por meio de sobrevoos.
A perspectiva aérea proporcionada pelos drones oferece um panorama ampliado, facilitando a identificação de áreas de interesse e otimizando a atuação das equipes periciais em solo.
Essa integração entre tecnologia e investigação pericial não apenas potencializa a eficiência das operações de busca, mas também contribui significativamente para a precisão na detecção e na análise de evidências cruciais.
A aplicação de drones na perícia criminal possui destaque para casos de ocultação de cadáveres e a criminalística ambiental. Em situações envolvendo a ocultação de corpos, os drones emergem como ferramentas de alta relevância, devido à sua capacidade tecnológica avançada, como câmeras de alta resolução e sensores especializados, que permitem a identificação precisa de alterações no solo.
Alterações sutis na textura ou na coloração da terra, indicativas de intervenções recentes, como enterros clandestinos, podem ser detectadas de maneira rápida e eficaz por meio de sobrevoos.
A perspectiva aérea proporcionada pelos drones oferece um panorama ampliado, facilitando a identificação de áreas de interesse e otimizando a atuação das equipes periciais em solo. Essa integração entre tecnologia e investigação pericial não apenas potencializa a eficiência das operações de busca, mas também contribui significativamente para a precisão na detecção e na análise de evidências cruciais.
Em termos de capacidades técnicas, os drones modernos são equipados com câmeras de alta definição que permitem zoom óptico significativo, possibilitando a inspeção detalhada de áreas específicas sem a necessidade de aproximação física.
Além disso, a estabilidade proporcionada pelos sistemas de controle avançados assegura a captura de imagens nítidas, essenciais para análises forenses precisas. Comparativamente, enquanto helicópteros oferecem uma visão aérea ampla, os drones proporcionam maior flexibilidade operacional, permitindo voos a baixas altitudes e acesso a áreas confinadas, o que é inviável para aeronaves tripuladas.
A literatura científica internacional destaca os benefícios dos drones na perícia criminal. Estudos apontam que a utilização de VANTs em cenas de crime permite a geração de modelos tridimensionais do local, auxiliando na reconstrução de eventos e na apresentação de evidências em contextos judiciais.
Além disso, a capacidade de sobrevoar áreas extensas em curto período torna os drones ferramentas valiosas em operações de busca e salvamento, bem como na detecção de atividades ilegais em zonas remotas.
Contudo, a implementação de drones na perícia criminal exige a superação de desafios relacionados à regulamentação do espaço aéreo, à proteção de dados e à necessidade de treinamento especializado para os operadores. É imperativo que as agências forenses estabeleçam protocolos claros para o uso de VANTs, assegurando a admissibilidade das evidências coletadas e o respeito aos direitos individuais.
A colaboração entre órgãos reguladores, instituições de pesquisa e profissionais da perícia é fundamental para maximizar os benefícios dessa tecnologia emergente.
No Brasil, a utilização de drones na perícia criminal está sujeita a regulamentações específicas que visam garantir a segurança e a conformidade com as normas vigentes.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece que aeronaves remotamente pilotadas (RPA) devem ser cadastradas no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT) quando possuem peso superior a 250 gramas, independentemente de sua finalidade, seja recreativa ou profissional.
Em relação aos limites operacionais, a ANAC determina que a altitude máxima permitida para voos de drones é de 120 metros (400 pés) acima do nível do solo. Esse limite é fundamental para evitar interferências com aeronaves tripuladas, garantindo a segurança do espaço aéreo.
Adicionalmente, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) regulamenta o acesso de aeronaves não tripuladas ao espaço aéreo brasileiro por meio da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-40.
Essa normativa estabelece procedimentos e restrições para a operação de drones, incluindo a necessidade de autorização prévia para voos em determinadas áreas e a manutenção de distâncias mínimas de segurança em relação a pessoas e edificações.
No contexto da perícia criminal, embora o uso de drones represente uma ferramenta promissora para a coleta de evidências, é imprescindível que as operações estejam em conformidade com as regulamentações vigentes.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2738/24, que propõe a alteração do Código de Processo Penal para permitir explicitamente o uso de drones na obtenção de provas em processos criminais, visando modernizar os métodos investigativos e assegurar a legalidade das evidências coletadas.
Portanto, a implementação de drones nas atividades periciais no Brasil requer não apenas a observância das regulamentações de órgãos como a ANAC e o DECEA, mas também a adaptação às evoluções legislativas em curso, garantindo que seu uso seja eficaz e juridicamente respaldado.
Utilização de drones na perícia criminal apresenta um impacto significativo na otimização do tempo necessário para a identificação e coleta de evidências em cenas de crime, especialmente em casos complexos como a ocultação de cadáveres em áreas extensas, a exemplo de matas ou terrenos de difícil acesso.
Tradicionalmente, a busca por evidências em tais condições pode levar vários dias, dependendo da densidade do ambiente e da área total a ser inspecionada. No entanto, a incorporação de drones reduz substancialmente esse tempo.
Equipados com câmeras de alta resolução, sensores térmicos e recursos de visão noturna, os drones permitem a varredura rápida e precisa de grandes extensões de terreno.
Em situações em que, sem o auxílio tecnológico, a detecção de áreas de interesse poderia exigir o deslocamento minucioso de equipes em solo, os drones oferecem uma visão ampla e estratégica do local.
Alterações no solo, como regiões recentemente revolvidas, podem ser identificadas em questão de minutos, graças à capacidade dos drones de captar detalhes que seriam invisíveis a olho nu em um primeiro momento.
Além disso, a possibilidade de sobrevoar áreas de difícil acesso garante que os peritos direcionem seus esforços com maior eficiência, reduzindo o tempo total necessário para a coleta de evidências e aumentando a probabilidade de sucesso na investigação. Em termos práticos, enquanto uma busca manual pode exigir dias de trabalho árduo, drones podem fornecer informações críticas em menos de uma hora, dependendo da complexidade do terreno e da tecnologia embarcada no equipamento.
Essa aceleração do processo não apenas economiza recursos humanos e financeiros, mas também pode ser determinante em investigações sensíveis ao tempo, em que a rapidez na obtenção de informações é essencial para a resolução de crimes e a preservação da cadeia de custódia.
O uso de drones na coleta de evidências oferece ainda uma contribuição significativa para a preservação da cadeia de custódia, um dos elementos mais críticos em investigações forenses.
A cadeia de custódia refere-se ao processo rigoroso de documentar e garantir a integridade de cada evidência coletada durante uma investigação, desde o momento de sua coleta até sua apresentação em juízo.
Em qualquer falha neste processo, a evidência pode ser comprometida, tornando-a inadmissível em tribunal e prejudicando o andamento da investigação.
Uma das principais vantagens do uso de drones é a documentação precisa e em tempo real de toda a operação de coleta de evidências. Por meio de câmeras de alta resolução e sistemas de GPS integrados, os drones podem capturar imagens detalhadas da cena do crime e das evidências, registrando a localização exata de cada item encontrado.
Esses registros não apenas servem como provas visuais da cena, mas também ajudam a garantir que cada evidência seja corretamente catalogada e mapeada, evitando o risco de contaminação ou confusão na sequência de coleta.
Além disso, a utilização de drones reduz significativamente o contato físico direto dos peritos com as evidências, minimizando o risco de alteração, contaminação ou perda de qualquer objeto de prova.
Ao manter uma distância segura e realizar uma observação aérea, o drone permite que as evidências sejam documentadas antes de qualquer manipulação, assegurando que a integridade do local e das provas seja mantida.
Outro ponto crucial está no aspecto de rastreabilidade e transparência. Com os drones, cada voo e captura de imagem podem ser registrados em tempo real e, posteriormente, auditados. Isso não só fortalece a confiabilidade da evidência, mas também fornece uma trilha de documentação que pode ser crucial em processos legais, caso se questione a integridade da coleta.
Essa rastreabilidade assegura que os responsáveis pela coleta e transporte das evidências possam ser identificados de maneira clara, diminuindo o risco de alegações de manipulação ou falhas no processo.
O uso de drones contribui para a preservação da cadeia de custódia de uma forma única, garantindo que as evidências coletadas em cena sejam tratadas com o maior nível de precisão, integridade e transparência, aspectos essenciais para a confiabilidade e admissibilidade das provas em processos judiciais.
A Lei nº 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a regulamentação da cadeia de custódia no Código de Processo Penal (CPP). O artigo 158-A define a cadeia de custódia como o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, rastreando sua posse e manuseio desde o reconhecimento até o descarte.
Essa regulamentação estabelece que a coleta, preservação, transporte e armazenamento de evidências devem ser realizados de forma sistemática e documentada, garantindo a integridade e autenticidade das provas. Qualquer falha nesse processo pode comprometer a validade da evidência em processos judiciais.
A integração de drones na coleta de evidências oferece vantagens significativas para a preservação da cadeia de custódia:
- Documentação Visual Detalhada: Drones equipados com câmeras de alta resolução capturam imagens e vídeos da cena do crime, registrando a posição exata de cada evidência antes de qualquer manipulação. Esses registros visuais servem como prova documental da condição inicial das evidências, fortalecendo sua integridade.
- Minimização do Contato Físico: Ao realizar sobrevoos e capturar imagens aéreas, os drones reduzem a necessidade de intervenção direta dos peritos nas áreas sensíveis da cena do crime, diminuindo o risco de contaminação ou alteração das evidências.
- Rastreabilidade e Transparência: Os sistemas de GPS integrados aos drones permitem o registro preciso das coordenadas geográficas de cada evidência coletada. Essa rastreabilidade facilita a documentação da cadeia de custódia, assegurando que cada etapa do processo seja auditável e transparente.
Portanto, a utilização de drones na perícia criminal não apenas aprimora a eficiência na coleta de evidências, mas também fortalece a confiabilidade da cadeia de custódia, alinhando-se às exigências legais estabelecidas pela Lei nº 13.964/2019.
Escritora científica pelo ORCID (Open Researcher and Contributor ID)
Identificação Internacional, 0009-0001-2462-8682
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