A ausência de livros didáticos nas escolas públicas expõe as prioridades distorcidas do orçamento brasileiro e exige urgente redirecionamento de verbas
Falta de livros didáticos nas escolas públicas brasileiras é uma realidade alarmante que compromete o futuro de milhões de crianças e adolescentes, revelando a falência de um sistema que privilegia gastos políticos em detrimento da educação básica.
Enquanto alunos convivem com apostilas antigas, cópias xerocadas e improvisos, o Brasil investe bilhões em despesas que poderiam ser redirecionadas. Segundo dados do Tesouro Nacional, apenas em 2023 foram gastos R$ 3,5 bilhões com auxílios e benefícios do Legislativo e Judiciário, enquanto o orçamento destinado ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) sofreu cortes significativos.
Panorama atual da falta de livros
- De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, mais de 25% das escolas públicas não receberam a quantidade necessária de livros para o ano letivo de 2024.
- Estados como Maranhão, Amazonas e Pará são os mais afetados, onde professores precisam adaptar conteúdos com recursos próprios.
- A crise compromete o aprendizado de forma estrutural, afetando o desempenho em avaliações nacionais como o SAEB e o ENEM.
Causas e desperdícios orçamentários
- Gastos desnecessários com a máquina pública
- Auxílio-moradia: Mais de R$ 987 milhões foram pagos em 2023 a juízes e membros do Ministério Público que já possuem imóvel próprio.
- Verba de gabinete: Deputados federais gastaram, em média, R$ 210 mil por mês cada um com salários de assessores, combustível, correios, entre outros.
- Viagens internacionais: Autoridades do Executivo federal gastaram R$ 187 milhões em viagens ao exterior em 2023, muitas sem resultados concretos para a população.
- Salários e reajustes políticos
- Juízes do STF recebem R$ 41.650,00 mensais, sem contar adicionais e benefícios.
- Senadores aprovaram reajuste que elevará o teto do funcionalismo para R$ 46.366,19 em 2026.
- Se congelados esses reajustes por 4 anos, R$ 7 bilhões poderiam ser economizados para investimento direto na educação básica.
Soluções viáveis para reverter o quadro
A curto prazo:
- Reduzir o número de cargos comissionados: uma economia de R$ 1,2 bilhão/ano.
- Contingenciamento de verbas de viagem: economia estimada de R$ 500 milhões/ano.
- Redirecionamento de 50% dos auxílios políticos: gera R$ 1,75 bilhão/ano.
A médio prazo:
- Criar um fundo permanente para o PNLD com no mínimo R$ 3 bilhões anuais.
- Exigir que 10% do orçamento do Congresso e Judiciário seja destinado à educação básica.
A longo prazo:
- Reforma administrativa que promova meritocracia e revisão de privilégios.
- Vinculação constitucional de verbas perdidas por corrupção ao investimento em livros e material escolar.
O impacto da falta de livros didáticos na formação educacional
- Prejudica o processo de alfabetização e leitura crítica desde os primeiros anos.
- Dificulta a preparação para exames e ENEM, aprofundando desigualdades sociais.
- Afasta o Brasil dos compromissos internacionais como o ODS 4 da ONU, que prega educação de qualidade para todos até 2030.
Em 2023, o Brasil investiu cerca de R$ 79,6 bilhões em educação, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) do Governo Federal. Em 2024, esse valor teve um acréscimo tímido, alcançando R$ 83,2 bilhões. Para o ano de 2025, o orçamento aprovado prevê R$ 87,5 bilhões, incluindo o ensino básico, médio, técnico e superior.
No entanto, especialistas alertam que esse montante ainda está abaixo do necessário para assegurar qualidade e equidade, especialmente na educação básica e na distribuição de livros didáticos em todo o território nacional.
De acordo com projeções do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e do Todos pela Educação, o ideal seria um investimento mínimo de R$ 105 bilhões para 2026, sendo pelo menos R$ 3 bilhões destinados exclusivamente ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
Isso garantiria livros atualizados, em quantidade suficiente, para todas as escolas públicas do país. Porém, essa meta só será possível com um realinhamento das prioridades orçamentárias e políticas.
Ao comparar os valores necessários com os possíveis cortes em gastos desnecessários, percebe-se que há margem para atender à demanda educacional. Por exemplo, a eliminação de auxílios como: o moradia, paletó e verbas indenizatórias do Judiciário e Legislativo, somando mais de R$ 7 bilhões anuais, já supriria quase 70% da necessidade adicional para 2026.
A redução de 50% das viagens internacionais de autoridades representaria cerca de R$ 93 milhões economizados, enquanto a contenção de reajustes salariais de altos cargos públicos, poderia liberar mais de R$ 2 bilhões.
Se implementadas com responsabilidade, essas medidas cobrem integralmente o déficit projetado para a educação em 2026.
Falta de Livros Didáticos – Uma urgência nacional ignorada
A falta de livros didáticos não é apenas um problema logístico ou administrativo — é o reflexo brutal de um país que falha em priorizar o que realmente importa: o futuro das próximas gerações. Enquanto bilhões são consumidos com privilégios políticos e estruturas inchadas do Estado, milhões de alunos continuam sem acesso ao mínimo necessário para aprender.
A manutenção dessa realidade é insustentável e criminosa. Persistir com desperdícios e má alocação de recursos significa comprometer o crescimento intelectual, econômico e social do Brasil. A desigualdade educacional começa no momento em que uma criança entra na sala de aula sem um livro para estudar, e se perpetua por toda a vida.
É hora de parar de tratar a educação como promessa de palanque e passar a tratá-la como prioridade de nação. Redirecionar verbas de gastos supérfluos para garantir livros e estrutura mínima nas escolas públicas é o primeiro passo de um caminho que precisa, urgentemente, ser trilhado com coragem, responsabilidade e compromisso público.
FAQ – Perguntas mais Frequentes
- O que é o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)?
É um programa federal que distribui gratuitamente livros às escolas públicas de educação básica. - Por que está faltando livro didático nas escolas?
Cortes no orçamento do MEC, atraso em licitações e má gestão pública. - Quanto custa fornecer livros para todas as escolas públicas?
Estima-se R$ 2,8 bilhões anuais para cobrir todas as séries com livros atualizados. - Quais os estados mais afetados pela falta de livros?
Amazonas, Pará, Maranhão, Acre e Amapá. - É verdade que políticos recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel?
Sim, mais de R$ 900 milhões foram pagos a juízes e promotores nessas condições. - Como as escolas estão lidando com essa ausência de livros?
Usam materiais antigos, impressos próprios e apoio de ONGs. - O que pode ser feito com os gastos políticos para reverter isso?
Corte de auxílios, redução de cargos e congelamento de salários. - Existe alguma lei obrigando a entrega de livros didáticos?
Sim. A Constituição e a LDB garantem o direito à educação com material adequado. - A falta de livros influencia na nota do IDEB?
Sim. Sem recursos, o desempenho educacional despenca, afetando diretamente o IDEB. - O que a população pode fazer?
Cobrar gestores públicos, fiscalizar e apoiar projetos de lei que priorizem a educação.
Fontes de Consulta
- Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP): https://www.siop.planejamento.gov.br
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): https://www.gov.br/inep
- Todos pela Educação: https://www.todospelaeducacao.org.br
- Confederação Nacional dos Municípios (CNM): https://www.cnm.org.br
- Portal da Transparência: https://www.portaltransparencia.gov.br
- Controladoria-Geral da União (CGU): https://www.gov.br/cgu
- Tesouro Nacional: https://www.tesourotransparente.gov.br
- Instituto Millenium: https://www.institutomillenium.org.br
- Senado Federal: https://www25.senado.leg.br
- Organização das Nações Unidas – ODS 4: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/4