Perder um filho ainda no ventre ou pouco após o nascimento é uma dor profunda que marca para sempre a vida de uma mulher e seus familiares
O Luto Gestacional e Neonatal é uma experiência devastadora e de cicatrizes invisíveis, que afeta emocional, psicológica e espiritualmente a mulher, o pai e toda a família.
A perda de um filho durante a gestação ou nos primeiros dias após o nascimento não é apenas uma tragédia biológica, mas uma ferida emocional que impacta profundamente a mulher.
Muitas vezes, a sociedade silencia essa dor, tratando-a como algo que “logo passa”, ignorando os efeitos colaterais intensos e duradouros causados por esse luto.
As Consequências Silenciosas
- Abalo Psicológico Profundo – O Luto Gestacional e Neonatal muitas vezes desencadeia quadros de depressão, ansiedade, pânico, e em alguns casos, pensamentos suicidas. A mulher se vê mergulhada em um vazio existencial, interrompendo sua rotina, seus planos e sua autoconfiança.
- Culpa e Autocondenação – É comum a mulher se culpar pela perda, mesmo quando não há qualquer fator médico que a responsabilize. Essa dor se intensifica quando o parceiro, por falta de acolhimento ou conhecimento, rotula a companheira com termos cruéis como “útero fraco”, “incapaz” ou “inútil”, causando traumas ainda mais profundos.
- Desestruturação Familiar – A perda de um bebê pode gerar distanciamento entre o casal, conflitos familiares e até separações. Os familiares, sem saber como agir, muitas vezes minimizam a dor ou evitam o assunto, o que isola ainda mais a mulher em sofrimento.
- Impactos na Vida Profissional – Muitas mães retornam ao trabalho sem sequer terem vivido seu luto de forma digna. A produtividade cai, o engajamento desaparece e, em alguns casos, há até demissões injustificadas. A dor invisível é levada para o ambiente corporativo, onde raramente encontra acolhimento.
- Crise Espiritual – O questionamento da fé é um reflexo comum após uma perda tão brutal. A mulher pode se afastar de sua crença, sentindo-se abandonada por Deus. Esse afastamento, se não tratado, agrava o quadro psicológico e pode alimentar o sentimento de desamparo e desespero.
A Nova Lei do Luto Gestacional e Neonatal
A Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, abrangendo luto gestacional, óbito fetal e óbito neonatal.
Ela garante:
- Licença especial: tempo adequado de afastamento do trabalho.
- Atendimento psicológico gratuito: por meio do SUS ou redes conveniadas.
- Acolhimento humanizado: nos hospitais, com direito a rituais de despedida.
- Certidão simbólica: um documento para validar a existência do bebê falecido.
- Grupos de apoio: presenciais e online, auxiliando na troca de experiências.
Postos-chaves da Lei nº 15.139/2025
- Cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
- Diretrizes: integração, equidade, descentralização.
- Obrigações para União, Estados e Municípios: protocolos, financiamento e fiscalização.
- Exige ações como:
- atendimento humanizado;
- encaminhamento para apoio psicológico;
- alas separadas para mulheres em luto;
- direito a acompanhante durante parto de natimorto;
- despedidas e lembranças simbólicas;
- certidão com nome, data, local, impressão digital/plantar;
- direito de escolha entre sepultamento ou cremação.
- Outubro: mês oficial do Luto Gestacional e Neonatal.
O Papel dos Hospitais e Maternidades
Com base na Lei nº 15.139/2025, os hospitais e maternidades devem adotar protocolos claros de humanização no atendimento à mulher em luto:
- Atendimento Humanizado Imediato
- Evitar condutas frias e oferecer escuta empática.
- Equipes devem ser treinadas para lidar com o luto de forma compassiva.
- Direito ao Acompanhante
- Garantir a presença de um acompanhante durante todo o processo, inclusive em casos de natimorto.
- Separação de Ambientes
- Mulheres em luto não devem ficar na mesma ala de puérperas com bebês vivos.
- Oferecer ambientes reservados e tranquilos.
- Tempo para Despedida
- Respeitar o tempo da mãe para se despedir do bebê, caso deseje vê-lo ou segurá-lo.
- Entrega de Lembranças
- Oferecer à mãe impressões digitais, mecha de cabelo (se possível), roupinhas e cartão simbólico.
- Encaminhamento Psicológico
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- Psicólogos devem estar disponíveis para o primeiro atendimento e orientação.
- Informar sobre a continuidade do tratamento no SUS.
- Informação sobre Direitos
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- Esclarecer sobre certidões simbólicas, opções de sepultamento ou cremação.
- Evitar Revitimização
-
- Evitar frases padronizadas, julgamentos ou abordagens técnicas insensíveis.
Onde Buscar Apoio
- UBS – Unidades Básicas de Saúde.
- ONGs como “Amada Helena” e “Mães de Anjos”.
- Plataformas online de psicoterapia.
- Apoio espiritual por grupos religiosos.
O que a sociedade precisa compreender
O Luto Gestacional e Neonatal é real, profundo e necessita de visibilidade e respeito. Frases como “você é jovem, pode ter outro” ou “não era pra ser” são violentas e destrutivas.
Caminhos para a Superação
- Validação da dor.
- Rede de apoio sólida.
- Autocompaixão e tempo.
- Tratamento psicológico contínuo.
- Espiritualidade como suporte.
Afastamento e Licenças no Âmbito Profissional
A Lei nº 15.139/2025 não define dias específicos de licença, mas obriga empresas públicas e privadas a oferecer acolhimento e apoio psicológico. Recomendações:
- Negociar Acordos Coletivos para garantir licenças específicas.
- Permitir home office, flexibilizações e consultas médicas.
- Ajustar regulamentos internos para ampliar prazos de afastamento.
FAQ – Perguntas mais Frequentes
- O que é considerado Luto Gestacional e Neonatal?
Perda de um bebê durante a gestação, parto ou nos primeiros dias de vida.
- Por que a mulher se sente tão culpada?
Por questões hormonais, emocionais e culturais, mesmo sem ter culpa objetiva.
- O que prevê a nova lei?
Direitos à licença especial, atendimento psicológico e acolhimento humanizado.
- Como ajudar uma mulher que está passando por isso?
Com escuta ativa, sem julgamentos. Validar a dor é essencial.
- É possível superar essa dor?
Sim, com tempo, apoio emocional, psicológico e espiritual.
A Lei nº 15.139/2025 é um marco para garantir dignidade e visibilidade ao Luto Gestacional e Neonatal. Contudo, sua plena eficácia depende de regulamentações e ações concretas de empresas, serviços de saúde e da sociedade civil. Respeito, escuta, acolhimento e profissionalismo devem ser os pilares desse processo de cura.
Proposta de Política Interna de Acolhimento e Afastamento em Casos de Luto
Gestacional e Neonatal (Para empresas)
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