União Estável: como garantir a pensão por morte
“União estável pensão por morte é direito garantido pelo INSS, mas exige comprovação documental e atenção a prazos legais para assegurar proteção financeira.”
Empresa e empresário, seus elementos e diferenças nos conceitos
Empresa, segundo o artigo 966 do Código Civil, é a atividade econômica, organizada, para a produção ou a circulação de bens e serviços.