Reforma Trabalhista IV – Multa por empregados sem registro.
A reforma trabalhista também alterou a questão da multa imposta às empresas em razão de infração com relação a empregados sem registro na Carteira de Trabalho (CTPS). Como era antes? O artigo 47 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelecia multa de 1 salário mínimo regional para cada empregado não registrado. Além disso, outro […]
