União Estável: como garantir a pensão por morte
“União estável pensão por morte é direito garantido pelo INSS, mas exige comprovação documental e atenção a prazos legais para assegurar proteção financeira.”
Relacionamento Amoroso com Pessoa Casada Pode Ser Considerado União Estável?
Muitas dúvidas surgem naqueles que mantém relacionamento amoroso com uma pessoa casada. Esse relacionamento pode ser considerado união estável? A resposta é não. Relacionamento amoroso com pessoa casada, qualquer que seja o tempo deste relacionamento, é concubinato e não união estável. Veja, nos termos do artigo 1.727 do Código Civil brasileiro concubinato são as relações […]