Violação que ocorre em locais públicos com grande concentração de pessoas
Upskirting é uma forma de assédio ou prática se assim podemos nomear onde o indivíduo fotografa ou registra imagens em locais públicos ou privados, por debaixo da saia, vestido ou por outras partes da roupa da pessoa sem qualquer consentimento.
O upskirting geralmente ocorre em locais públicos com grandes concentrações de pessoas – trens, metrôs e shows, por exemplo. Consiste em violar a intimidade de uma mulher com fotos ou vídeos não autorizados de suas partes íntimas, feitos debaixo da saia ou outra peça de roupa.
Em geral os invasores dessa prática abominável, monitoram suas vítimas até o momento de distração para fazer a captura das imagens ou gravações inclusive fazem exposição do rosto e local onde a vítima foi abordada.
Após o registro desse material o invasor disponibiliza o registro da gravação ou parte do mesmo em sites pornográficos ou comercializa esse material na Internet.
A prática do upskirting em geral causa dor, humilhação, angústia, tortura psicológica e em situações extremas o suicídio.
A temática veio à tona quando a britânica Gina Martin participava de um festival de música em Londres no ano de 2017. Gina estava no meio da plateia de um show no Hyde Park, com a irmã, quando foi abordada por dois homens.
Um deles ficava me fazendo perguntas, me olhava de cima a baixo e fazia piadas sobre mim com seu amigo. Daí ele encostou em mim e acho que foi aí que aconteceu”, relembra.
“Ele colocou seu celular entre as minhas pernas, virou a câmera por baixo da minha saia e tirou fotos das minhas partes íntimas, em plena luz do dia”, disse ela à BBC na época.
Depois do incidente, Gina iniciou uma campanha para tornar a prática um crime. A petição conseguiu 58 mil assinaturas e o apoio do Partido Trabalhista, hoje na oposição. Mais tarde, a proposta foi encampada também pelo governo atual, da primeira-ministra conservadora Theresa May.
Na Inglaterra, um projeto de lei quer tornar este tipo de assédio um crime com até dois anos de cadeia — na Escócia, essa lei já vigora. Nos Estados Unidos, a pessoa que fizer isso também pode ser acusada de crime.
Já no Brasil ainda não há uma lei específica sobre o caso, contudo, mulheres que passem por esta situação devem alertar as autoridades.
Contudo, podemos tentar usufruir de algumas leis já em vigor para nos protegermos dessa prática.
Upskirting deve ser abrangida pela violação de intimidade (art. 7.º, inciso II, da Lei Maria da Penha, por força do advento da Lei n.º 13.772/2018, que acrescentou essa novel disposição).
Desse modo, pensamos que, após a vigência da Lei n.º 13.772/2018, quem realizar a prática de upskirting estará sujeito às penas do art. 216-B do CP.
216-B. Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.
Abaixo temos o link de um vídeo que ilustra muito bem o tema da matéria, bem como o relato e caso da vítima Gina Martin.
https://www.facebook.com/180311015697218/posts/856065888121724/
Como essa prática ainda não temos legislações específicas para esses casos, devemos usufruir com as leis que podem ser aplicadas nessas ocasiões e devemos batalhar para que muito em breve surjam diretrizes para projetos de leis sejam sancionados o quanto antes.
Enquanto essas diretrizes não estão disponibilizadas para a sociedade, cabe a nós informar como é articulado a prática do upskirting e nos prevenir de mais esse assédio.
Repasse as informações para amigos, parentes e colegas para que todos saibam que a prática existe e está mais próxima do que imaginamos.
Se você foi vítima desse assédio, não hesite e procure ajuda.
Entre em contato com advogado (a) de sua confiança, relate o caso contando detalhadamente como ocorreu e vá acompanhada do mesmo até uma delegacia para deixar o caso registrado.
Por mais que ainda não tenhamos leis específicas para o upskirting, não podemos deixar que mais esse assédio faça vítimas e que os casos fiquem em aberto ou sem algum direcionamento.
Você não é culpada(o)
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