Você conhece o Transtorno Pedofílico? Sabe distingui-lo da Pedofilia?
O tratamento do Transtorno Pedofílico é pouco discutido no Brasil. Existem ações para atender ao pedófilo, para que este não pratique mais crimes. Saiba como distinguir.
Definir o que é comportamento sexual adequado ou desviante é um dos maiores desafios quando se estuda os transtornos parafílicos.
A sociedade sofre mudanças ao longo do tempo, uma conduta sexual aceitável outrora, se modifica em virtude da mudanças sociais e culturas.
Com isso, a definição de parafilia tem sido constantemente debatida.
Ainda assim, o termo geralmente diz respeito a fantasias, impulsos ou comportamentos sexuais intensos e recorrentes em resposta a objetos e situações atípicas.
Os transtornos parafílicos inclusos no DSM-V são:
- Voyeurista;
- Exibicionista;
- Frotteurista;
- Masoquismo;
- Sadismo sexual;
- Fetichista;
- Transvéstico; e
- Finalmente,Transtorno Pedofílico, a qual, dedicaremos nosso espaço.
Essa seleção e listagem permitem a comparação com outros transtornos parafílicos, diferenciado o que é mera fantasia e satisfação pessoal comportamentos de danos em potencial aos outros, os delitos criminais.
Para a clínica médica psiquiátrica, a pedofilia não tem cura, mas pode ser controlada. O Manual Diagnóstico de Transtornos Mentais, em sua quinta edição (DSM-V) sugere a distinção entre um comportamento sexual atípico de um comportamento sexual atípico decorrente de um transtorno.
Ainda que passível de críticas, as mudanças apresentadas pelo DSM-V são fundamentais, uma vez que tornam possível um indivíduo praticar comportamento sexual atípico consensual sem ser rotulado com um transtorno mental.
Transtorno Parafílico – Pedofilia, o que é?
O transtorno de pedofilia é caracterizado por fantasias, desejos ou comportamentos sexualmente excitantes, recorrentes e intensos envolvendo crianças (habitualmente de 13 anos ou menos).
Características Gerais do Pedófilo
- O pedófilo pode sentir-se atraído por meninos OU meninas jovens, ou ambos. Pode sentir-se atraído apenas por crianças ou tanto por crianças como adultos;
- O diagnóstico deve ser realizado por um médico ou psicólogo a fim de identificar se esta pessoa se sente extremamente angustiada ou há prejuízo na sua capacidade de funcionamento devido ao fato de ela sentir-se atraída por crianças ou quando pôs em prática seus desejos;
- O tratamento inclui psicoterapia de longo prazo e medicamentos que alteram o desejo sexual e reduzem os níveis de testosterona.
Como diferenciar um “doente” de um criminoso?
De acordo com o DSM-V, os critérios para um diagnóstico de transtorno pedofílico precisa ser aplicado tanto a indivíduos que revelam abertamente essa parafilia quanto àqueles que negam qualquer atração sexual por crianças pré-púberes (em geral, 13 anos ou menos).
Para isso, o profissional de saúde mental, precisa identificar qual tipo de interesse sexual esse sujeito tem. Se um interesse intenso por só por crianças; se esse interesse sexual por crianças é maior ou igual ao interesse sexual por indivíduos fisicamente maduros.
Avaliar ainda se essas pessoas também se queixam de que suas atrações e preferências sexuais por crianças lhes estão causando dificuldades psicossociais, podem ser diagnosticadas com transtorno pedofílico.
Alguns exemplos diagnósticos:
- Os que relatam ausência de sentimento de culpa, vergonha ou ansiedade em relação a esses impulsos, não apresentam limitação funcional por seus impulsos, e seu autorelato e sua história legal registrada indicam que jamais colocaram em prática esses impulsos, essas pessoas, então, apresentam orientação sexual pedofílica, mas não transtorno pedofílico.
- Em alguns casos, indivíduos pedófilos negam atração por crianças. Esses se incluem na categoria dos que, sabidamente abordaram sexualmente múltiplas crianças em ocasiões distintas, mas negam quaisquer impulsos ou fantasias sobre comportamento sexual envolvendo crianças, podendo alegar, ainda, que os episódios conhecidos de contato físico foram todos sem intenção e não sexuais.
- Outros podem admitir episódios anteriores de comportamento sexual envolvendo crianças, embora neguem qualquer interesse sexual significativo ou continuado por elas. Visto que essas pessoas podem negar experiências, impulsos e fantasias envolvendo crianças, também podem negar sentir sofrimento subjetivo.
Todos esses exemplos podem estar associados a comportamentos criminosos.
Pedofilia – doença ou crime?
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a pedofilia é uma doença. Vale ressaltar que, em nenhum momento, exige-se que o pedófilo tenha contato físico com a “vítima” e, assim sendo, a pedofilia pode exteriorizar-se em diversas formas como vimos anteriormente.
A pedofilia é uma doença e, como tal, deve ser encarada e tratada. O cerne da questão é: se pedofilia não é crime, como punir o pedófilo?
De acordo com nosso código penal: “Ninguém pode ser punido criminalmente por ter alguma doença”.
Porém, quando o pedófilo (quem tem pedofilia) exterioriza a sua patologia e essa conduta se amolda em alguma tipicidade penal, estará caracterizado o crime pelo tipo de ação e não, pela pedofilia em si.
Vale ressaltar que não existe cura para a pedofilia e, por este motivo, o pedófilo (que é quem padece de pedofilia) deve ter Tratamento constante para que não exteriorize a sua psicopatologia.
Podemos compreender que nem todo pedófilo é um “criminoso”. Só comete crime aquele que exterioriza a sua pedofilia.
Como Tratar?
No Brasil, a medicação autorizada para o tratamento dos transtornos parafílicos são os antidepressivos e os neurolépticos associado ao tratamento psicoterápico de longo prazo (até a terceira idade).
A pedofilia pode ser tratada com psicoterapia individual (a mais indicada atualmente é a Cognitivo-comportamental), ou em grupo de longo prazo e medicamentos que alteram o desejo sexual e reduzem os níveis de testosterona.
Os resultados do tratamento variam. Os melhores resultados são obtidos quando a participação é voluntária e a pessoa recebe treinamento em habilidades sociais e tratamento para outros problemas, como o abuso de drogas e depressão.
O mais comum, é o tratamento que é procurado apenas depois da apreensão criminal e de uma ação legal pode ser menos eficaz.
Apelo à Justiça Restaurativa
Uma máxima do direito é: “A pena não dirime o crime!”. Estudos apontam que, simplesmente colocar o pedófilo na cadeia ou em outra instituição, mesmo por muito tempo, não muda os desejos ou fantasias pedofílicas.
Entretanto, alguns pedófilos presos submetidos a tratamento de longo prazo e monitorados (geralmente com o uso de medicamentos) podem deixar de praticar a atividade pedófila e ser reintegrados à sociedade.
É fundamental que a psicoterapia trabalhe a psicoeducação e reintegre esse sujeito modelado, ajustado ao convívio social. Havendo tratamentos transdisciplinares, obrigatórios ou não, estes precisam corroborar para o controle e acompanhamento.
A sociedade terá sensação de segurança e confiança, se o egresso for visto de outra forma. À nossa percepção, é possível ainda prever uma maior motivação para que este continue com o tratamento.
Um paradoxo ou apelo à cidadania
Um apelo a sobrevivência do pedófilo no mundo dos incluídos, seria a possibilidade de este ter sua dignidade restaurada, isto é, com o mínimo vital a proporcionar cidadania, também, com seus entes queridos.
Na esfera multidisciplinar, os tratamentos específicos desenvolvidos com molestadores de crianças ou adolescentes, devem ser um primeiro passo em direção ao possível tratamento de controle, ou seja, detectar a psicopatologia, para a intervenção devida.
A avaliação delineará a tipologia, e dependendo do grau da pedofilia (enquanto doença), a pena (restritiva de liberdade — detenção ou reclusão) pode ser substituída por uma medida de segurança, incluindo a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
O grande paradoxo consiste na dificuldade da correta aplicação da pena ao pedófilo. Devido a deficiência do sistema estatal como um todo, pois o “doente psicológico sexual” é tratado da mesma forma que o “criminoso sexual”.
Certa de que não sugerimos abrandamento ao pedófilo, pois a vítima de um pedófilo será sempre uma vítima sexual com traumas, muitas vezes, irreversíveis, porém, como promotora de saúde mental, no olhar subjetivo do ser em sua integralidade, tenho que respeitar a ação de cunho jurídico vigente, e trazer à tona, uma polêmica e importante discussão.
Como agir em caso de crime contra a integridade da criança e do adolescente?
O primeiro passo é a prevenção. Como se proteger?
Primeiramente é preciso estabelecer bases de confiança e segurança sólidas da criança com os pais. O perfil preferido dos agressores sexuais é de crianças que sofram de baixa autoestima. Dada a insegurança, são consideradas mais influenciáveis.
Quando a família estabelece uma relação respeitosa e de vínculos estreitos, diminui a chance de ser um alvo fácil de um abusador.
Converse com seus filhos! Compartilhe valores e informações sobre o próprio corpo através de uma linguagem adequada à criança, na impossibilidade de fazê-lo, procure um profissional de saúde.
Mostre à criança que ela pode ser aberta a tratar com a família de situações de constrangimento ou abuso. Evite aspereza e punição.
Selecione as pessoas que participam da vida de seus filhos. Cuide da intimidade deles. Ensine-os a se amarem e se respeitarem!
Acolha e acredite na criança ou adolescente, sempre que trouxer alguma questão, não desvalorize o relato imaginando fantasias ou imaginação.
Converse, investigue e questione. Ao se dispôs em amar, a criança se sentira segura, confiante, e você, estará cuidando de sua integralidade.
Em caso de violação de direitos – não hesite em denunciar pelos canais principais:
- Ouvidoria Online Disk Pedofilia: http://www.humanizaredes.gov.br/ouvidoria-online/. Um cadastro será solicitado para formalização da denúncia.
- Disque 100 (Direitos Humanos). Vale ainda para acompanhar a denúncia, a partir dos dados da vítima e do (a) representante legal.
Um Caminho de Amor e Ressignificação
Não hesite em procurar ajuda, caso acredite que algo de errado está acontecendo com seu filho ou com uma criança que você conheça. Procure um psicólogo, para que seja feita uma avaliação.
Nesse caminho, poderemos nos fortalecer e oferecer um suporte emocional adequado, que permita uma intervenção eficaz e justa, na redução da criminalidade em rumo aos valores e direitos humanos.
Juntos, somos mais fortes!
Com amor!
