Você conhece os direitos de pessoas que enfrentam câncer de mama?
O mês destinado à luta contra o câncer de mama é pauta no poder Público.
A cor rosa contagiou esse mês. São laços, ações e até o Congresso Nacional e órgãos do Poder Público estão iluminados de rosa. Tudo isso para promover o apelo ao exame preventivo contra o câncer de mama.
Esse CA (marcador tumoral específico para o câncer de mama) é o 2º que mais atinge as mulheres. Segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) em 2014, 57.120 casos novos estimados. E em 2012 houve 13.591 mortes.
“Descobri o câncer de mama em 2012, e não contei a ninguém, não queria acreditar que estava acontecendo comigo. Fugi. Seis meses depois voltei ao médico, e o nódulo havia aumentado, precisei fazer quimioterapia. Não foram só os cabelos que caíram, era como se toda a imagem que construí a vida toda estivesse desabando”. Jeane de Oliveira
A promoção desse assunto é para reforçar discussões, cuidados e atenção que às mulheres devem ter com relação a elas mesmas, e de não sentirem medo. Para isso, há algumas legislações que resguardam seus diretos, mais do que merecidos, tais como:
Reconstrução Mamária pelo SUS: A lei 12.802/13 obriga a reparação imediata pelo SUS da mama assim que for retirado o câncer. Havia uma lei (9797/99) que previa a mesma ação, porém não especificava o tempo, o que contribuía para que a reconstrução fosse feita após anos.
Compra de Carro com Isenção de Impostos (IPI, ICMS, IPVA) – Anexado a um relatório médico que comprove uma invalidez, ou seja, uma sequela deixada pelo câncer. A pessoa poderá adquirir carros adaptados com isenção de algum imposto, este por sua vez deverá adquirir uma CNH Especial. Leis que resguardam: Lei Federal 9503/97 artigos 140 e 147, § 4º; Lei 10182/01 e Lei 10.690/03, artigo 2º.
Tratamento gratuito: A Lei nº 12.732 / 22 obriga que o paciente que for comprovado com neoplasia maligna deve receber o tratamento gratuito pelo SUS.
Aposentadoria por invalidez. Pela Constituição, nos artigos 201, corresponde que a pessoas não tem condições de trabalhar mais, devem passar por uma perícia do INSS e se comprovada a condição, serão aposentados, independente do pagamento de 12 contribuições. Outro amparo legal é a Lei 8213/91.
Saque do FGTS ou do PIS/Pasep: O trabalhador com neoplasia maligna ou tenha algum dependente com a mesma situação, poderá fazer o saque, sendo que deve ter saldo na conta, o que se o indivíduo foi demitido depois não terá prejuízo no cálculo. Amparos na lei para o PIS/Pasep é Resolução 01/96 do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-PASEP. Já o do FGTS: Lei Federal 8922/94– FGTS, artigo 1º e Lei Federal 8036/90, artigo 20.
Auxílio-Doença– Quando comprovada a incapacidade de exercer o trabalho temporariamente é garantido pela Lei 8.213/91 e o Regimento do INSS um auxílio durante o período.
O que mais está acontecendo no Congresso?
Além da iluminação, neste mês começou um ciclo de audiências públicas, oficinas e exposições. Uma das exposições que está chamando atenção está no corredor entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal: Viva a vida.
Ela mostra fotos de mulheres e depoimentos de como enfrentaram o câncer. O objetivo da amostra é discutir a prevenção que é o modo mais fácil de aumentar a cura em 95%. O mais bonito da exposição segundo a criadora, Joana Jeker “é a redescoberta dessas mulheres com o próprio corpo. É um resgate da autoestima, feminilidade e confiança de que o câncer de mama não é um fim, e sim um recomeço”.
Por que falar sobre?
Uma pesquisa divulgada pelo site Metrópoles feito na Austrália, na Nicarágua, no Equador, no Paquistão e no Zimbábue aborda que de cada seis mulheres, cinco afirmam serem valorizadas apenas pela aparência.
Deixando o sexismo de lado, a discussão é sobre a cultura de valorizar a aparência da mulher acima de qualquer. Em uma escala global interfere no jeito que elas se veem e faz, por exemplo, com a superação de cicatrizes de tumor fique ainda mais difícil. O sentimento, na maior parte, com o próprio corpo é de insatisfação e vergonha.
É preciso falar desse tema para emponderar essas mulheres e mostrar que podem sim usar um biquíni com a cicatriz aparecendo, porque essa cicatriz é um símbolo de vitória.
Imagens: Reprodução:Facebook Recomeçar – Viva a Vida
Tissyane Scott
Brasília – DF
