“Empresas podem recuperar valores pagos indevidamente da Tarifa Fator K com assessoria jurídica especializada, garantindo transparência e justiça na cobrança de tarifas públicas.”
“A cobrança de dívida prescrita é ilegal e o credor não pode usar meios extrajudiciais, resultando em possível indenização por dano moral.”
“Estabelecimentos não podem impor regras abusivas que violem direitos dos consumidores, como proibir notebooks, desafiando a legislação e princípios de boa-fé”
“Campanha busca conscientização e legislação, enfatizando o crime ambiental.”
“Idosos têm direito à pensão alimentícia de filhos e netos, assegurando apoio financeiro em seu envelhecimento, com base na necessidade e capacidade financeira.”
“Esta semana destaca a importância da segurança viária e do comportamento no trânsito para salvar vidas e evitar acidentes.”
“Comportamentos prejudiciais no ambiente profissional, como humilhação e ameaças, têm impactos graves na saúde mental, exigindo reconhecimento, apoio e ação assertiva.”
“O direito não socorre os que dormem!”
O outono chegou e junto com ele vieram as temperaturas baixas principalmente no Sul do Brasil Campanha do Agasalho começou em maio juntamente com o
Restitua os Valores de Cobrança Indevida de PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) Tributação Monofásica: Entenda
