Os geradores de resíduos são obrigados a elaborarem o PGRS
PGRS – Plano de Gerenciamento de resíduos é um documento que constata o tipo e a quantidade de resíduos sólidos gerados, e quais são as práticas ambientalmente corretas escolhidas pelas empresas para a segregação (separação), coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, destinação e disposição final.
Nessa matéria veremos como elaborar o PGRS corretamente. Por lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos os geradores de resíduos são obrigados a elaborarem o PGRS.
Dessa forma, eles comprovam a sua capacidade de dar uma destinação final ambientalmente adequada e de executar a gestão de resíduos devidamente.
Veja o exemplo de como elaborar o PGRS:
- Identificação do Empreendimento;
- Informações sobre os responsáveis pelo empreendimento, pela elaboração e implantação do PGRS;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) da elaboração e implantação;
- Diagnóstico de situação atual;
- Quadro de informações (setor de geração, quantidade por mês, forma de acondicionamento, frequência de coleta, empresa que realiza a coleta e destinação final) acerca dos resíduos gerados divididos por classes (Perigosos, Não Perigosos, Inertes e Não Inertes);
- Prognóstico das ações futuras;
- Cronograma de implantação das ações;
- Treinamentos com os envolvidos;
- Prazos de revisão e atualização do plano.
Somente profissionais habilitados e devidamente registrados em conselhos regionais de classe podem assinar e ser responsáveis pela elaboração e implantação dos PGRS, com o registro e emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
O PGRS deve ser disponibilizado anualmente ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do SISNAMA e às demais autoridades competentes. E estes ficarão responsáveis para repassar ao SINIR as informações prestadas no PGRS.No licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras também é exigido o PGRS.
A sua empresa deve elaborar o PGRS para estar em conformidade com a lei ambiental, melhorar o controle da geração de resíduos diretamente da fonte geradora e, consequentemente, reduzir desperdícios.
Além de cumprir uma exigência legal, a sua empresa consegue controlar os processos reduzindo gastos e aumentado os lucros.
Como o PGRS ajuda uma empresa a reduzir custos e aumentar o lucro? Veja, ao elaborar o PGRS será preciso identificar os tipos e as quantidades de resíduos gerados.
Durante este diagnóstico, você identificará quais as etapas do processo, quais áreas e os tipos de resíduos gerados e, consequentemente, as soluções para reduzir a geração.
A segregação dos resíduos deve ponderar a sua classificação, a fim de evitar riscos caso os resíduos reajam entre si. Sendo assim, os resíduos devem ser segregados e armazenados conforme suas características, essa ação deve ser realizada na fonte geradora, como medida eficaz para a redução, a reutilização e a reciclagem dos mesmos.
Os resíduos deverão ser segregados em áreas identificadas de acordo com as cores padrão para cada tipo de resíduo (coleta seletiva).
Os locais para armazenamento temporário serão sinalizados e determinados de acordo com as especificações técnicas da NBR 11.174/90 e 12.235/92.
Para a movimentação correta dos resíduos, é necessário que o transportador tenha uma licença de operação para realizar aquele tipo de atividade. Além disso, será necessária a emissão de uma CTR (Controle de Transporte de Resíduos), do MTR, FDSR, Ficha de Emergência, curso Mopp é um treinamento realizado por motoristas de caminhão, que transportarão produtos que oferecem algum tipo de risco físico, químico ou biológico à população e ao meio ambiente.
O curso é ofertado por órgão credenciados pela Denatran, como o SEST/SENAT.
A destinação final dos resíduos deverá ser executada por uma empresa especializada e licenciada. Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos inclui a reutilização, a reciclagem, compostagem, a recuperação, o aproveitamento energético, para cada descarte é necessário que a empresa prestadora do serviço emita um documento evidenciado a ação do descarte, reciclagem ou reutilização por meio do Certificado de Destinação Final (CDF).
A definição da melhor alternativa a ser adotada para destinação final deve estar associada também a lógica dos 3R´s (Reduzir, Reutilizar e Reciclar).
Os critérios para descarte devem levar em consideração pelo menos os seguintes aspectos:
- Requisitos legais e normas aplicáveis;
- Classe do resíduo (conforme caracterizado pela NBR´s).
Rotinas quanto à adaptação e treinamento referentes à implantação do PGRSS – Etapas:
- Levantamento técnico do tipo e quantidade gerada de resíduos na organização;
- Determinação do espaço físico para as lixeiras e sua quantificação. Adequação das lixeiras;
- Adaptação dos sacos de lixo com as cores correspondentes (verde, preto, branco, amarelo, vermelho, cinza, marrom);
- Identificação das lixeiras com os cartazes especificando os resíduos nelas descartados. Saco Branco -> infectante. Saco Preto -> Resíduo comum. Saco Verde ->vidro, Saco amarelo > metal, saco vermelho > plástico isopor, saco azul > papel papelão, saco cinza > não recicláveis ou misturados, saco marrom > orgânicos, saco laranja > perigoso ou contaminado;
- Orientações quanto à conscientização dos funcionários da organização, frente à segregação dos resíduos;
- Manutenção do processo de conscientização com periodicidade diária com todas as áreas;
- Micro reuniões com os funcionários de cada área, durante o expediente com reuniões que não passem de 20 minutos;
- Reuniões com os funcionários de determinadas áreas. Em um primeiro momento reunir-se com o setor de Higienização, orientando e esclarecendo dúvidas frente ao PGRSS. Em um segundo momento com as áreas administrativas.
Não basta elaborar o plano. É preciso acompanhar, constantemente pela organização, o que foi descrito, considerando a periodicidade definida pelo licenciamento ambiental.
Anualmente, os seguintes indicadores mínimos requerem atualização: taxa de acidentes com resíduo perfurocortante; variação do percentual de reciclagem; variação de geração de resíduos e da proporção dos resíduos dos grupos A, B, D e E.
Faz parte das tarefas de quem preenche o PGRSS descrever os programas de capacitação relacionados ao gerenciamento (incluindo manuseio) dos resíduos de saúde.
Afinal, muito mais que o cumprimento de obrigações legais, o documento deve estimular e garantir a gestão correta de resíduos sem que eles ofereçam qualquer prejuízo ao meio ambiente e à saúde de alguém.
Aos termos a análise do ciclo de vida dos produtos e na produção limpa, gerenciar resíduos é uma oportunidade de promover a qualidade da preservação e comercialização dos materiais.
Bem como evitar danos ambientais e à saúde pública, reduzir os desperdícios e custos, aumentando a lucratividade dos negócios.
Ao se elaborar um PGRS, temos como consequências vantagens como se identificar facilmente as deficiências, reduzir desperdícios e, pela coleta seletiva, obter lucro através da comercialização de materiais recicláveis de qualidade.
Além de, é claro, melhorar a imagem da empresa para seus clientes, parceiros e a comunidade como um todo,
Também de cumprir requisitos legais e evitar multas e punições ao mesmo tempo que protege o meio ambiente.
Que ações podem ser feitas no seu ambiente de trabalho que proporcionem a redução da geração de resíduos?
Para medidas de redução na geração de resíduos podem ser realizadas modificações de processo, substituição de matérias-primas e maquinários mais eficientes.
Além disso, protocolos constantes que visem quantificar, controlar, gerenciar e inspecionar a geração também colaboram para a redução.
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