Se você já ingressou com um processo judicial ou até fora demandado judicialmente, corro o risco de dizer que em algum momento indagara seu advogado:
Doutor(a) em quanto tempo terminará meu Processo Judicial?
Diariamente somos indagados com essa pergunta por clientes e por aqueles que pretendem contratar os nossos serviços jurídicos.
E as razões de tal questionamento são inúmeras, em especial: solução na pendenga; custo; ganho.
Todos que de alguma forma figuram num processo judicial querem saber quando tudo vai acabar.
Mas, afinal, é possível dizer quanto tempo vai durar um processo judicial?
A resposta é NÃO!
É humanamente impossível dizer quanto tempo durará um determinado processo judicial.
Isto porque, a solução final não depende exclusivamente de uma pessoa ou um fato, mas sim de inúmeras circunstâncias que vão acontecendo durante todo o andamento do processo judicial.
Nesta matéria, vamos vislumbrar algumas dessas circunstâncias relevantes para o tempo de duração de um processo judicial.
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A primeira delas é a definição de rito onde tramitará o processo judicial.
Se o processo judicial tramitar perante o Juizado Especial, é bem provável que será mais célere em comparação com a Justiça Comum, utilizada, também, para análise de causas de maior complexidade, onde poderá haver produção de prova pericial, o que, por si só, requer maior tempo.
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Outro elemento importante é a distribuição do processo judicial.
Explica-se: no ato da propositura da ação, dentro da estrutura do Fórum, há mais de uma Vara judicial (exceto se no Fórum competente só tiver uma Vara, como acontece em pequenas Cidades), razão pela qual, no ato da distribuição há um sorteio estabelecendo a Vara onde o processo judicial irá tramitar.
A Vara judicial é a “casa jurídica” utilizada pelo juiz de primeira instância onde exerce suas atividades, local, inclusive, onde são tomadas as suas decisões e realizadas as audiências, tendo, também, à sua disposição um Cartório respectivo, onde funcionários contratados o auxiliam.
Diante disso, cada uma dessas Varas e Cartórios respectivos, tem suas peculiaridades: umas com maior volume de processos; outras com menor; outras com excesso de funcionários, outras com falta de auxiliares, dentre outros.
Mas você pode estar se perguntando: Não existem prazos legais que devem ser respeitados?
De fato, existem.
As partes sempre devem respeitar os prazos estabelecidos na legislação vigente, sob pena de ônus processual.
Por outro lado, citamos como o exemplo, o inciso III do artigo 226 do Código de Processo Civil.
Conforme o dispositivo processual acima, o juiz proferirá as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Todavia, considerando as avalanches de processos que são distribuídos diariamente nos Fóruns em todo o Brasil e outras problemas administrativos enfrentados pelas Varas e Cartórios judiciais, não raras vezes, a observância ao artigo em questão pelo juiz é dificultoso.
Tanto é fato que o próprio legislador, no artigo seguinte do Código de Processo Civil (artigo 297) estabelece que, havendo justo motivo, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.
Mais um fator importante é na hipótese de dificuldade na localização do Réu para sua citação.
Este é um ato de extrema importância e se refere ao chamamento do Réu no processo judicial, a fim de que tenha conhecimento acerca de tal ação e, caso queira, defenda seus direitos e interesses.
A não localização do Réu impede o prosseguimento do processo judicial até que o mesmo seja citado, o que pode demandar meses e até ano para que a citação seja concretizada.
E, finalmente, ao meu ver, um dos fatores mais relevantes: os atos praticados pela parte contrária dentro e fora do processo.
Veja, quanto mais manifestações e recursos da parte contrária no processo, maior será o tempo de duração do processo.
O mesmo ocorrerá em relação à execução da sentença.
A parte com uma sentença a seu favor, precisa transformá-la em dinheiro e para isso, caso o devedor não pague a dívida declarada judicialmente de forma voluntária no processo judicial, caberá ao credor executar a sentença e buscar a expropriação dos seus bens.
Isto significa que, quanto maior for a dificuldade de encontrar bens passíveis de penhora do devedor, capazes de satisfazer o crédito do credor, maior será o tempo de duração do processo.
Como se vê, é impossível prever quanto tempo seu processo judicial irá durar, bem como de comparar seu processo com outros casos, mesmo que semelhantes, pois tudo pode acontecer… ou não!!!
Não perca o próximo artigo sobre dicas de como acelerar o andamento do seu processo.
