Uma palavra que segue em evidência, já há algum tempo, é o Compliance, que graças à imprensa e mídia em geral, tem sido bastante comum ser associada os temas, leis e normas anticorrupção.
No entanto, é preciso lembrar que, Compliance deve ser entendido com uma abrangência maior e multidisciplinar.
Entendo que seja importante começar pelo conceito amplo. Ou seja, estar em Compliance é estar em conformidade com leis e regulamentos, internos e externos, da organização.
Isso significa atender às leis e aos normativos dos órgãos reguladores e regulamentos internos da empresa. Além dos relacionados aos seus controles internos e governança.
Há quem sustente, inclusive, que os sistemas e regulamentos de controles internos e governança das empresas existem para assegurar o cumprimento das regras externas impostas.
A origem da palavra Compliance vem do verbo (em inglês) “to comply”, ou seja: “agir de acordo com uma ordem, um conjunto de regras ou um pedido” (Cambridge English Dictionary).
Nas empresas está relacionada com os termos conformidade ou integridade corporativa. Estes termos abrangem todos os conjuntos de regras, que cada empresa deve observar e cumprir, e podem variar conforme as atividades desenvolvidas.
Isso não inclui apenas os assuntos ligados aos sistemas anticorrupção. O cumprimento de obrigações trabalhistas, ambientais, concorrenciais, fiscais (contábeis e tributárias), regulatórias e às questões de diversidade, inclusão, sustentabilidade também fazem parte, entre outras.
Compliance é quando uma empresa ou organização tem procedimentos e mecanismos para prevenir e assegurar que não aconteçam pagamentos impróprios (“subornos”; “caixa dois”; etc.).
Também é pagar os impostos devidos e assegurar condições de trabalho adequadas aos empregados. E também buscar a igualdade de gêneros e proteger o meio ambiente, etc.
Em vista da relevância dos temas envolvidos, bem como da visibilidade e do potencial impacto, cada vez mais as empresas têm criado áreas específicas responsáveis pelo Compliance.
Nos próximos meses, pretendo abordar, em mais detalhes, temas relacionados a Compliance e à implementação de “Programas de Compliance“ nas empresas.
Vale mencionar que, no que se refere aos “Programas de Compliance”, é importantíssimo que se conheça bem a organização e suas atividades. Só assim o programa implementado em cada empresa ou organização será eficiente e atenderá seus objetivos.
