Clamor silencioso e necessidade de denúncia aos abusos sofridos
Violência doméstica no campo e áreas rurais evidencia o clamor silencioso da vítima que não consegue realizar qualquer denúncia, uma realidade vivenciada.
O cenário do campo retrata, em primeiro momento, um cenário de beleza e de encanto, porém, por vezes, encobre uma triste e dolorosa realidade.
Mulheres são vítimas de abusos, sejam eles intelectuais, físicos ou sexuais, constantemente, quiçá cotidianamente, problema este que merece atenção do poder público, e deve ser evidenciado nas mais diversas redes de comunicação.
A manifestação da violência ocorre em diferentes cenários, e perpassa pela cognição da mulher ora como um simples descontrole do companheiro, namorado, marido, ora atrelando a culpa inteiramente a sua pessoa, ora acreditando que práticas como essas são comuns nas relações amorosas/familiares, tendo ela que “aguentar”, ora evidenciando que o fato é preocupante e precisa sair desse ciclo antes que fatos piores aconteçam.
A ocorrência em maior número se dá em áreas rurais, em virtude da distância geográfica da cidade, inexistência de vizinhos próximos a quem se possa pedir ajuda/socorro e inacessibilidade dos meios de comunicação e de realização de denúncia. Portanto, um cenário propício a permanência desse tipo de conduta.
No ano de 2021, mais especificadamente em 13 de agosto, durante a realização do projeto Pauta Feminina, desenvolvido pela Secretaria da Mulher da Câmara de Deputados, em parceria com a Comissão dos Direitos da Mulher e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, foram informados dados de relatório sobre conflito no campo no Brasil, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que apontou que entre 2011 e 2020 registrou-se 77 tentativas e 37 assassinatos de mulheres por conflitos fundiários e ambientais, além de agressões, ameaças, estupros e outros crimes de violência contra a mulher (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2021)¹.
Saliente-se que as vítimas geralmente ficam constrangidas em comentar com um familiar, inclusive é um assunto velado dentro daquele grupo, e também possui receio de comentar com uma amiga sobre isso, preferindo permanecer no completo silêncio, sob o pensamento de que deve suportar todas as atrocidades…
Novelas e filmes são típicos exemplos a demonstrar, minuto ou outro, a figura do grupo familiar em que o pai é o único que possui voz ativa, e que as atitudes e comportamentos perpetrados por ele, como a de dar socos, chutes e pontapés na esposa ou mesmo ridicularizá-la ou inferiorizá-la, não podem jamais ser comentados pela esposa/companheira, quiçá pelos filhos, a posteriori. Trata-se de um “segredo”, e quem comentar ganha uma “punição” ou “castigo”.
Em que pese pleno Século XXI, latente a desigualdade entre gêneros no campo, o que cresce pela expansão do agronegócio alicerçada pela figura masculina.
Desse modo, incentivar a mulher a estar à frente dos negócios, ou lado a lado com o companheiro em idênticas condições, é de extrema importância. Programas de incentivo a tal, privados ou públicos, devem ser criados e impulsionados não apenas para elas ocupem esse lugar, mas que saiam, de forma urgente, do cenário de abusos.
Nesse sentido, a Fundação Itesp, Instituto de Terras do Estado de São Paulo, lançou uma cartilha online, para fins de ajudar na prevenção e combate à violência contra a mulher do campo².
Muitas foram as formas de a mulher vítima informar para terceiros de que está sofrendo violência, e pedir socorro. Durante a pandemia, no Estado do Rio Grande do Sul, publicou-se a Lei nº. 15.512, de 24/08/20, conhecida por “Máscara Roxa”, com o fito de ampliar os locais de acesso a denúncias de violência doméstica e familiar.
Na ocasião, a denúncia é efetuada por intermédio de atendentes de farmácias, bastando que a vítima se desloque até o local, peça a máscara roxa, oportunidade em que o atendente diz que o produto está em falta, e coleta alguns dados para avisá-la quando chegar. Após, isso todos os dados são encaminhados para a Polícia Civil, via WhatsApp.
Como integrantes dessa campanha, cite-se a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do RS, o Poder Executivo gaúcho, a Polícia Civil e Brigada Militar, a Associação dos Procuradores do RS (Apergs), a ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), a Agência Moove e a rede de Farmácias Associadas.
Outra forma de realização de denúncia foi a definida pela Campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual por meio de um “X” escrito na palma da mão, ou em um pedaço de papel, as vítimas podem, de maneira discreta, sinalizar a situação de vulnerabilidade a funcionários de cartórios, prefeituras, órgãos do Judiciário e agências do Banco do Brasil.
Mulher deve ser respeitada a todo momento, e qualquer violência seja no campo ou na cidade, deve ser rechaçada e denunciada.
Para tanto, se a violência estiver acontecendo ligue para o número 190, e se já ocorreu para os números 197 ou 181, estes funcionam 24 horas por dia, para orientar o que fazer em casos de violência contra a mulher. A ligação é gratuita.
A matéria foi confeccionada juntamente com a advogada Dra. Josiana Padilha, que não é colunista da Revista aEmpreendedora. Redes sociais: Instagram @josianapadilha.adv / e-mail: [email protected]
Referências:
1 CAMÂRA DOS DEPUTADOS. Violência contra a mulher é maior no campo dizem debatedoras, 2021. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/noticias/violencia-contra-a-mulher-e-maior-no-campo-dizem-debatedoras>. Acesso em 22 maio 2022.
2 ITESP. Cartilha on line Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher do Campo. Disponível em: https://www.itesp.sp.gov.br/?p=2342>. Acesso em 22 maio 2022.
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