Contribuição Sindical – É ou Não é Obrigatória?

A reforma trabalhista pôs fim à obrigatoriedade do imposto sindical, sendo esta uma das mudanças principais. Entretanto, muitos sindicatos entraram com ações judiciais postulando o direito de recolher a Contribuição Sindical. Houve muitas decisões contra e a favor do pedido dos sindicatos. E agora? Pago ou não pago? Inicialmente, cumpre ressaltar a que se refere […]

Reforma Trabalhista X – Intervalo Intrajornada

ANTES DA REFORMA, as convenções ou acordos coletivos não poderiam reduzir o intervalo intrajornada mínimo de 1h para trabalhadores com jornada acima de 6h. A REFORMA TRABALHISTA trouxe o artigo 611 A, no qual o inciso III estabelece a prevalência da convenção coletiva sobre a lei quando dispuser sobre intervalo intrajornada. Diz o inciso que […]

Reforma Trabalhista VIII – Rescisão Contratual – Extinção Por Acordo

Rescisão de Contrato

Sabe aquele famoso “acordinho” que alguns empregados faziam com seus empregadores em casos de Rescisão Contratual? Pois é! Agora existe uma previsão legal para extinguir o contrato por acordo, com todas as condições e requisitos, é claro! Antes da reforma, não era possível a negociação da rescisão contratual entre patrão e empregado. Aliás, a homologação […]

Reforma Trabalhista – Banco de Horas

Com a aprovação da Reforma Trabalhista, que entrará em vigor a partir de novembro de 2017, os empresários estão se perguntando: O que vai mudar? Quais as alterações mais significativas? As mudanças são diversas, sendo necessária sua a explicação passo a passo. Pois bem. Entre os pontos mais importantes da nova lei trabalhista está o […]

8 dicas para evitar problemas e Ações Trabalhistas na sua empresa.

Se você é um empreendedor ou pretende se tornar, é imprescindível que saiba como prevenir problemas e ações trabalhistas. Isto porque, os custos de uma ação trabalhista podem comprometer a imagem e a estabilidade financeira de sua empresa. Veja 8 dicas para evitar ou minimizar este risco: Contrate um jurídico preventivo: As empresas normalmente só […]

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