Reflexo da negligência estatal nos direitos sociais e a ausência de políticas públicas efetivas no Brasil contemporâneo
Cama de pedra, o descanso dos excluídos simboliza a dura realidade de milhares que, mesmo diante de direitos sociais garantidos em lei, ainda repousam sobre o chão frio e pontudo da marginalidade urbana.
Para entendermos o conceito da cama de pedra precisamos voltar há milhares de anos atrás, precisamente no surgimento do ser humano na face da terra.
O ser humano no seu período nômade sempre teve como abrigo as cavernas as quais ofereciam uma certa segurança. Não tendo como escolha, utilizava o chão de pedras rústicas como sua cama a qual a revestida de folhagens para amenizar o impacto da dureza extrema.
Com passar dos anos o ser humano deixou de ser nômade e passou ao sedentarismo, período que começou a fixar sua morada em cabanas improvisadas tendo um melhor conforto diante dos intemperes da natureza.
Muitos anos se passaram e em pleno século XXI, embora a sociedade contemporânea tenha estruturado os direitos sociais em normas escritas, ainda nos deparamos com a situação de pessoas estarem vivendo sobre cama de pedra; cama esta que ainda é o descanso de muitos, pois dependem da boa vontade do Estado para cumprimento de um direito posto que é o Direito Social.
Importante lembrarmos que nossa Constituição da República, em seu Art. 6º, a qual trata Dos Direitos Sociais, deixa claro quanto aos direitos sociais do povo brasileiro.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Devemos lembrar que os direitos das pessoas foram postulados na Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, o qual concretiza em seus artigos, a dignidade, liberdade e igualdade a todos, sem distinção.
Incluem também o direito à vida, liberdade de expressão, moradia, educação, saúde, segurança, trabalho justo, além de proteção contra tortura e discriminação.
São universais, inalienáveis e indivisíveis e não podem ser negligenciadas pelo Estado.
Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 25. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
Relembrar essas questões é importante, cada brasileira e cada brasileiro precisam estar cientes dos direitos que permeiam a sociedade que vivem. Trago essa questão pois, muitas vezes em meu pensamento me deparo com um Estado falido na resolução das políticas públicas sociais, um Estado que procura remediar os problemas sociais, principalmente em época de eleições.
Viajo muito pelas rodovias desse país e o que mais me deixa inconformado é quando vejo pessoas morando sobre as camas de pedra. São pessoas excluídas, que fazem sua residência debaixo das pontes e dos viadutos, aqueles que somente tem o chão como sua cama para seu descanso.
Tal sentimento de inconformidade será dificilmente sentida pelos nossos governantes, com raras exceções, pois a maioria viaja de avião na área de 1ª classe ou em aviões do Estado na qual possuem camas e assentos almofadados e revestidas de couro legítimo.
Se não bastasse ter somente a cama de pedra para repouso, o Estado ainda cria mecanismos para evitar que as pessoas descansem sobre o piso de pedra introduzindo ainda mais pedras para evitar a moradia. São pedras pontudas que mais parecem a garra afiada do Estado excluindo os menos favorecidos.
Nosso povo excluído não precisa de mais pedras no caminho, mas sim de um Estado que possa atender o mínimo dos direitos sociais previstos em nossa Constituição.
Atender o clamor velado de muitos que vivem em situação da marginalidade social é sim obrigação do Estado bem como, promover políticas sociais de geração de trabalho e renda para que todos saiam do mesmo ponto de partida.
Jonh Locke já defendia que a propriedade de um bem, incluindo a terra para moradia, é adquirida pelo esforço e trabalho. Não estamos falando de um estado socialista ao extremo, mas o Estado que tem o dever de proporcionar a geração de trabalho para todos através de parcerias com o setor privado e nunca ter o setor privado somente como um pagador de impostos para manter a máquina governamental em pleno funcionamento.
O resgate dos excluídos é de suma importância e não pode ser negligenciado pelo Estado, deve existir um programa social efetivo e que não seja colocado perante a sociedade só para aparecer em estatística para o mundo afora.
Importante lembrar que a Lei Federal 14.489/2022, proíbe o uso de arquitetura hostil em espaços públicos, garantindo que locais de convivência não sejam projetados para afastar pessoas. Lei esta que deve ser cumprida em todo país sem exceções.
Lei posta é lei para ser cumprida e não negligenciada, cabe a população fiscalizar e denunciar ao Ministério Público.
Nobres governantes, enquanto vocês descansam em berço esplêndido, em camas king size, com lençóis de linho fino, outra camada da nossa sociedade descansa sobre o leito rochoso pontudo e úmido de uma ponte e se não bastasse ainda sofre o desprezado por uma sociedade de luxo que cada vez mais está concentrada na individualidade e na ganância.
FAQ – Perguntas mais Frequentes
- O que significa a expressão “cama de pedra”
? Representa a realidade das pessoas em situação de rua que utilizam o chão como local de descanso. - Quais direitos sociais estão previstos na Constituição Brasileira?
Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância, assistência aos desamparados. - Por que ainda existem pessoas vivendo em situação de rua no século XXI?
Pela ausência de políticas públicas efetivas, desigualdade social e falhas na execução dos direitos constitucionais. - O que é arquitetura hostil?
São estruturas urbanas projetadas para impedir que pessoas em situação de rua utilizem espaços públicos para descanso ou abrigo. - Qual lei proíbe a arquitetura hostil no Brasil?
A Lei Federal nº 14.489/2022. - Qual a relação entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o tema?
Ela garante direitos universais como moradia, saúde e dignidade, que muitas vezes são negados na prática. - Como o Estado deveria agir diante dessa realidade?
Criar políticas sociais efetivas de geração de trabalho e renda, além de garantir moradia digna. - Qual a crítica principal feita aos governantes?
A indiferença diante da exclusão social, enquanto usufruem de privilégios e conforto. - O que John Locke defendia sobre propriedade e moradia?
Que a propriedade é adquirida pelo esforço e trabalho, reforçando a importância de oportunidades iguais. - Como a sociedade pode contribuir para mudar essa realidade?
Fiscalizando o cumprimento das leis, denunciando irregularidades e promovendo solidariedade e inclusão.
