“A obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos promove transparência, protege direitos e fortalece a confiança nas relações comerciais.”
“A cobrança de dívida prescrita é ilegal e o credor não pode usar meios extrajudiciais, resultando em possível indenização por dano moral.”
“Estabelecimentos não podem impor regras abusivas que violem direitos dos consumidores, como proibir notebooks, desafiando a legislação e princípios de boa-fé”
“A busca pela igualdade de gênero impacta a feminilidade, levantando debates sobre seus reflexos na sociedade contemporânea.”
“Idosos têm direito à pensão alimentícia de filhos e netos, assegurando apoio financeiro em seu envelhecimento, com base na necessidade e capacidade financeira.”
“O direito não socorre os que dormem!”
Infelizmente, o desprezo pela feminilidade pelas próprias mulheres vem sendo explorado desde a Terceira Onda do feminismo.
Auxílio Gás – Não obstante o Brasil comemorar pela redução do preço do combustível, saiba que a família brasileira possui este direito.
E o que vem a ser superendividamento, você pode estar se perguntando?
Não há dúvida que a todo cidadão é garantido pela Constituição Federal o direito à liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato (artigo 5º, incisos IV e IX).
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