Regras Abusivas e o Direito do Consumidor

Regras Abusivas e o Direito do Consumidor

“Estabelecimentos não podem impor regras abusivas que violem direitos dos consumidores, como proibir notebooks, desafiando a legislação e princípios de boa-fé”

Idosos têm direito a pensão alimentícia

Idosos têm direito a pensão alimentícia

“Idosos têm direito à pensão alimentícia de filhos e netos, assegurando apoio financeiro em seu envelhecimento, com base na necessidade e capacidade financeira.”

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